Publicado em: 27/06/2024
Antes, a única
solução era ir para a fila do Detran-PR. E mais: levando junto com você a
pessoa que dirigia seu carro e provocou a multa, para garantir que existia um
acordo. Mas a partir de agora, os motoristas paranaenses contam com um serviço
no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que vai facilitar o dia a
dia: a opção de indicar o real infrator de uma multa aplicada. Tudo de forma
fácil, online. A funcionalidade foi elaborada pela Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes em parceria com o Serpro,
empresa de tecnologia do Governo Federal.
O Detran-PR se
junta a órgãos de trânsito de outras 11 unidades da federação que já aderiram
ao serviço: Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima
e São Paulo.
“Essa
funcionalidade simplifica o acesso ao serviço público, facilita a vida do
cidadão e agiliza os processos administrativos. É para isso que serve a
transformação digital: aproveitar os recursos tecnológicos disponíveis para
reduzir a burocracia do Estado”, afirma o secretário nacional de Trânsito,
Adrualdo Catão.
Regras do
serviço
Para fazer a transferência, o proprietário do veículo e quem cometeu a infração
precisam possuir CNH digital. A partir daí, basta informar o CPF do verdadeiro
responsável pela multa e ele será comunicado da infração. Após assinar de forma
eletrônica que concorda, o indicado então recebe pontos em sua Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e fica responsável pelo pagamento. Essa indicação
do real infrator pode ser feita em até 30 dias, contando a partir da data de
notificação. Importante lembrar que a transferência da multa só será permitida
entre pessoas físicas.
A Carteira
Digital de Trânsito é o aplicativo da Senatran, desenvolvido pelo Serpro, que
reúne a documentação de porte obrigatório no trânsito, além de diversos
serviços de governo, como a carteira de habilitação (CNH) e o registro e
licenciamento de veículos (CRLV). A CDT também disponibiliza a emissão de
credencial de estacionamento para pessoas 60+, o pagamento de multas com até
40% de desconto, a venda digital de veículos, a transferência de multas com a
indicação do real infrator e avisos de recall e de vencimento da CNH, além de
veicular campanhas de conscientização no trânsito.
Fonte:
Ministério do Transporte
