Publicado em: 16/09/2022
A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu
o marco legal da micro e minigeração de energia – modalidades que permitem
consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes
renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de
distribuição para quem gera a própria energia, mas garante direitos para quem
possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da
lei. O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que
famílias e empresas têm se apressado para implantar os sistemas de painéis
fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045. De acordo com o
Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Paraná (Crea-PR), foram emitidas 14.404 Anotações de
Responsabilidade Técnica (ARTs), relacionadas a projetos de sistemas de energia
solar até 23 de agosto deste ano. O número é 77,% maior do que as todas as ARTs
de 2021, 8.114. O aumento é ainda maior em relação a 2020, que teve 2.514 ARTs.
Em agosto, o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor,
especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com
responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro
químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram mapeadas 50 empresas que
enquadram-se nessa situação, no Estado.
“Após o cruzamento dos bancos de dados do Conselho e do
IDR-Paraná [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater],
identificamos essas empresas que não estão regularizadas. Essa estratégia
permite agilidade e assertividade dos fiscais”, observa Tiago, que acrescenta
que a intensificação atende a uma demanda da Câmara Especializada em Engenharia
Elétrica (CEEE) do Crea-PR.
O engenheiro eletricista Ricardo Bertoncello, de Vitorino,
no sudoeste do Paraná, coordenador-adjunto da CEEE, conta que as fiscalizações
no setor de energias renováveis eram recorrentes, mas que foram intensificadas
em função do aumento expressivo de ARTs emitidas.
“Além no novo marco legal, com prazo de transição até início
de janeiro de 2023, tivemos a redução no preço dos equipamentos. Esse contexto
atraiu muitos interessados. Nossa preocupação é que há muitas empresas vendendo
e instalando sistemas de energia solar. Por vezes, são leigos, aventureiros que
estão ‘surfando a onda’ e que não permanecerão no mercado. Mas, a falta de
preparo pode custar caro para aqueles que não contratarem empresas idôneas e
com registro no Crea-PR”, analisa Bertoncello.
O coordenador-adjunto da CEEE justifica que a fiscalização é
motivada para evitar acobertamento profissional e exercício irregular da
profissão. “Por fim, visamos proteger a sociedade, pois envolve a geração de
energia elétrica, uma atividade de risco, que pode gerar sobrecarga na rede,
prejuízos financeiros e até riscos à vida.”
Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos devem
observar normas de segurança regulamentadas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e dispositivos legais da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem
os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não
suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.
Sistemas em constante crescimento
Na região Oeste, o número de sistemas instalados neste ano é
bem maior que o registrado em 2021. Até 23 de agosto de 2022, eram 4.144,
contra 2.110 no ano passado. O engenheiro eletricista Cassiano Alba, é sócio de
uma empresa especializada em instalação de sistemas de energia solar, e tem
sentido os efeitos da corrida solar.
“De fato, vivenciamos uma subida exponencial de novos
sistemas de geração fotovoltaica distribuída. Estamos instalando um sistema de
energia solar por dia. A recomendação é prestar atenção em quem está
fornecendo. Observar a qualidade dos materiais e também se a empresa tem acervo
de obras realizadas. E conversar com clientes que instalaram o sistema”,
aconselha o engenheiro.
Cassiano ressalta a importância de contratar empresas que
tenham responsáveis técnicos e estejam registradas no Crea-PR. “O sistema solar
tem um vida útil esperada de 25 anos. Não se faz uma aquisição do sistema
corriqueiramente”, finaliza.
Fonte: O Presente / Foto: Arquivo Confea
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