Publicado em: 31/01/2022
Mais de 968 mil consumidores
receberam no mês de janeiro os créditos de compra de combustível no Paraná. A
medida é prevista na lei estadual nº 20.875/2021, proposta pelo Governo do
Estado e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de
2021.
No início do mês, a Secretaria estadual da Fazenda liberou os créditos do
programa Nota Paraná para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas
compras do mês de outubro. Assim, quem abasteceu nos postos de combustível e
pediu CPF na nota teve seu retorno em créditos nas compras de varejo dos postos
do Estado.
Foram distribuídos aproximadamente R$ 10 milhões em créditos entre 968.593
consumidores, sendo R$ 6,9 milhões para pessoas físicas que pediram CPF na nota
e R$ 3,06 milhões instituições sem fins lucrativos cadastradas no
programa.
“Este é mais um incentivo para que o cidadão possa sempre pedir o CPF na
nota e com isso contribuir também para combater a sonegação fiscal, obtendo
como benefício parte do seu imposto de volta e bilhetes para concorrer aos
sorteios mensais”, disse Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
O programa Nota Paraná devolve ao cidadão parte do ICMS recolhido nas
compras no comércio varejista. Para isso, é necessário colocar o CPF nas notas
das compras. Também faz sorteios mensais e destina recursos a entidades sem
fins lucrativos cadastradas no programa.
Créditos
Os consumidores que cadastrarem a nota fiscal nos abastecimentos em postos
de combustíveis recebem retorno financeiro do ICMS. Até então, os contribuintes
não recebiam créditos do programa na hora de abastecer, já que o sistema de
tributação desse produto não impacta o consumidor final. Nesse caso, quem
recolhe o imposto são as refinarias, e não o posto de gasolina.
Com a alteração, o Nota Paraná passa a “reservar” e redirecionar o valor
fixo de R$ 10 milhões por mês, coletados em outros segmentos do programa, para
as notas de combustíveis. Na prática, uma nota fiscal de combustível não estará
recebendo o ICMS referente àquele produto, mas uma compensação de outra compra
realizada dentro do programa.
Bilhete em dobro
Além dos créditos obtidos pelo abastecimento, outra medida já havia sido
implementada pelo Nota Paraná para estimular o cadastro das notas em postos.
Desde o ano passado, o consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nestes
estabelecimentos recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais,
que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão.
A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos de combustíveis, o
contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos
vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado
continuam gerando um bilhete.
Fonte: Diário do Sudeste
