Publicado em: 20/07/2023
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (CNDI/MDIC) propôs, via Resolução nº 01/2023, uma nova
política industrial para nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do
desenvolvimento industrial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta quarta-feira (19/07).
A expectativa é de que o governo injete no setor industrial
brasileiro R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos para estimular o seu
desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos
serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de
crédito ou financiamento, e há fundos de apoio à inovação. O anúncio foi feito no dia 6/7, durante a 17ª
Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta
quinta-feira (6/7).
A nova política industrial prevê inclusão socioeconômica;
promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e
tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade;
redução das desigualdades regionais; sustentabilidade; digitalização; e
inserção internacional qualificada.
Uma das missões para o desenvolvimento industrial é a
promoção de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para
a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.
As missões serão acompanhadas de metas aspiracionais que são
um referencial para direcionar os esforços a serem realizados por toda a
sociedade em suas ações para o desenvolvimento industrial. As metas
aspiracionais da nova política industrial até 2033, quantificáveis e embasadas
em dados, serão propostas pelos secretários-executivos dos ministérios
diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI, a tempo de serem
incluídas na pauta da reunião do CNDI a se realizar no final de 2023. Os
programas e ações a serem implementados no âmbito da política industrial serão
definidos em Resoluções do CNDI.
São objetivos específicos da missão infraestrutura,
saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o
bem-estar nas cidades:
? Adensar as cadeias produtivas
nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de
transporte, telecomunicações e energia, fortalecendo a integração produtiva e
comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de
investimento;
? Ampliar infraestruturas digitais
locais, com foco em 5G, incluindo as redes privativas e a integração entre
hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das
indústrias inteligentes;
? Adensar as cadeias produtivas
nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização,
sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável,
redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do
Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e
? Desenvolver tecnologias, bens,
serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de
transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na
otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na
digitalização.
Fonte: Agência CBIC/ Foto: Reprodução
