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Novo programa de biocombustíveis deve impactar o transporte
Foi assinado, em março, o decreto que regulamenta o
RenovaBio, nova política nacional de biocombustíveis cujo objetivo é expandir a
produção desse tipo de produto no Brasil. A ideia é contribuir para a redução
das emissões de gases de efeito estufa.
Em 2016, o país ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir
suas emissões em 37% até 2025, tendo como base os níveis de 2005. No entanto, a
forma como o país busca inserir a economia verde na agenda nacional de
desenvolvimento ainda desperta dúvidas quanto a aspectos técnicos e econômicos,
especialmente para o setor de transporte. De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), o que
se pretende é a implementação de uma política pública que traga previsibilidade
ao mercado de biocombustíveis, em coexistência harmônica com os combustíveis
fósseis, por meio de um estímulo à constante inovação. Porém, o decreto não
traz qual o percentual esperado de aumento na produção. Uma das principais
novidades é a criação do CBIO (Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis),
que valerá para precificar a contribuição individual de cada agente produtor e
transformar a troca de combustíveis fósseis por limpos em créditos no mercado
de carbono.Os transportadores reconhecem o potencial estratégico do
RenovaBio, mas alertam que é imprescindível respeitar os interesses dos
consumidores, mitigando possíveis impactos negativos em suas atividades. “Já há
análises que indicam a possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis
fósseis com a implementação do programa, o que pode ocasionar consideráveis
prejuízos financeiros para os transportadores – sobretudo aos caminhoneiros
autônomos – e, até mesmo, inviabilizar a sua atuação no mercado”, informa o
presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade.Em nota explicativa divulgada pelo MME, consta que “os
impactos ao consumidor serão decorrentes – em maior ou menor grau – em função
da intensidade de carbono pretendida ao final do horizonte temporal da meta a
ser imposta”. A referida nota relata que os distribuidores de combustíveis
deverão comprar CBIOs no mercado financeiro, obrigação que, possivelmente,
ocasionará custos adicionais a esses agentes. Assim, acredita-se que o CBIO
possa vir a ser um custo operacional das distribuidoras que, por sua vez,
poderão aumentar o preço do combustível fóssil na bomba para o consumidor
final.O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes
de Veículos Automotores), Antonio Megale, por sua vez, afirma que a indústria
automobilística apoia o RenovaBio pela importância de se planejar a matriz
energética brasileira e fortalecer os biocombustíveis, mas não deixa claro se o
setor está preparado para encampar essa nova agenda. “Entendemos que essa é uma
medida que está em linha com a tendência de redução das emissões dos gases de
efeito estufa e também com o desenvolvimento da nossa indústria de etanol e do
biodiesel.” O programaO RenovaBio prevê a adoção de instrumentos para precificação
levando em consideração a relação de eficiência e das emissões, além de
mecanismos que valorizam a produção sustentável. O programa desenvolverá ainda
meios para impulsionar o potencial do Brasil na produção comercial de
bioquerosene de aviação e a produção competitiva de etanol celulósico; assim
como acelerar o aproveitamento racional do biogás e do biometano. Também
institui formas de incentivos à inserção comercial dos novos biocombustíveis,
priorizados pela análise de ciclo de vida e suas relações entre eficiência e
emissões.Para tal, serão fixadas metas nacionais de redução de
emissões, definidas para um período de dez anos. Elas serão desdobradas em
metas individuais e anuais, compulsórias para todos os distribuidores, conforme
a participação no mercado. Também haverá certificação da produção com notas
diferentes para cada produtor, inversamente proporcional à intensidade de
carbono do biocombustível produzido. Os produtores passarão a ser certificados
por firmas inspetoras credenciadas pelo MME. Setor aéreoAinda na avaliação do setor de transporte, a política em
discussão deve considerar as particularidades de cada modal a fim de não
penalizar segmentos sem estrutura nacional consolidada para o uso de
biocombustíveis, como o transporte aéreo. Para esse caso específico, é
fundamental desenvolver uma Política Nacional de Bioquerosene de Aviação,
levando-se em consideração as obrigações internacionais estabelecidas em
relação à redução da emissão de gases e poluentes atmosféricos.Nesse sentido, o presidente da Abear (Associação Brasileira
das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, explica que, como parte dos esforços
para viabilizar o bioquerosene, a aviação comercial acompanha o desenvolvimento
do RenovaBio. “O setor propõe ajustes no programa que garantam as atuais bases
de custo da indústria aérea e criem instrumentos para fomentar a consolidação
de bioquerosene de aviação em todo o território nacional”, diz. Segundo ele, o Brasil comercializa atualmente 7 bilhões de
litros de querosene de aviação de origem fóssil por ano, dos quais 25% são
importados. “A partir da constatação de que o resultado financeiro das aéreas
apresenta uma margem extremamente pequena e que os gastos com combustível
significam em média 26% da matriz de custos dos operadores (2016), conclui-se
naturalmente que não há como absorver novos aumentos de preço.”
Fonte: Agência CNT de Notícias