Publicado em: 12/12/2022
Assim como o governo federal, os estados também enfrentarão
um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do
ICMS aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, ao menos cinco
assembleias estaduais — Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás — aprovaram
aumento de impostos ou criação de tributos.
Na última quarta-feira, 7, Piauí e Sergipe aprovaram leis
para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, a
alíquota básica subirá de 18% para 21% — com exceção de gás de cozinha e itens
da cesta básica, que tiveram redução de imposto.
Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento da
Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que permite a cobrança de até
1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim
específico de exportação. Em Sergipe, a alíquota geral do ICMS vai subir de 18%
para 22%.
O movimento de elevação de tributos é uma tentativa de
compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho, um
projeto endossado pelo governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre
combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os
preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
Queda de
6,5%
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a queda na
arrecadação do ICMS no terceiro trimestre foi de 6,5%, principalmente devido ao
corte no imposto estadual, agravado pelo freio na economia.
“O crescimento econômico deve ser menor e isso, somado à
redução de alíquotas, deve afetar a arrecadação dos estados”, diz a economista
e diretora da IFI, Vilma Pinto.
No Piauí, a estimativa de perda de receita com o corte do
ICMS nos últimos meses é de cerca de R$ 800 milhões. Já a Secretaria da Fazenda
de Sergipe calcula em R$ 173 milhões até o fim deste ano.
No Pará, a Assembleia Legislativa também aprovou lei para
elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19% para alguns itens. Mas o
governador do estado, Helder Barbalho (MDB), já declarou que a elevação é
insuficiente para compensar as perdas de arrecadação. No Paraná, deputados
aprovaram proposta que eleva a alíquota básica do tributo estadual de 18% para
19%.
“Fizemos a aprovação para compensar a perda de arrecadação
que tivemos devido à redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis,
telecomunicações e energia. Também aumentamos as alíquotas sobre refrigerantes.
Nosso déficit vai bater R$ 3,3 bilhões. Essas mudanças que fizemos devem
mitigar isso em 50%”, disse o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que
ainda precisa sancionar a nova lei.
O governo do Paraná também encaminhou ao Legislativo
proposta para a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística
do Estado do Paraná, mas ainda não há data para votação. Os recursos virão de
novas taxas sobre a comercialização de commodities como soja e milho, com
alíquotas de até 3%.
Iniciativa similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa
de Goiás, que acatou a sugestão do Executivo para criar uma contribuição sobre
produtos do agronegócio. A arrecadação também será destinada para um fundo de
infraestrutura.
Em nota, o estado de Goiás disse que as perdas de
arrecadação com a redução do ICMS são estimadas em R$ 2,2 bilhões neste ano e
em R$ 5,2 bilhões em 2023. O governo estima arrecadar até R$ 1 bilhão por ano
com o novo fundo.
No
pós-pandemia, gastos subiram
A economista da consultoria Tendências, Juliana Damasceno,
explica que as contas dos estados foram beneficiadas em 2020 e 2021 com as
transferências federais bilionárias durante o período mais duro da pandemia e
com os efeitos da inflação, que garantiu uma arrecadação maior. Esse foi o
argumento de Bolsonaro para forçar a redução do ICMS.
No entanto, passada a pior fase da pandemia, os salários de
servidores voltaram a ser reajustados neste ano e uma onda de investimentos em
infraestrutura foi retomada, em função da tentativa de reeleição de
governadores.
O problema, lembra ela, é que esses investimentos contratam
mais gastos permanentes para os estados, num período de queda na arrecadação de
ICMS e de indefinição sobre uma possível compensação da União. Na média,
combustíveis e energia correspondem a cerca de 30% da arrecadação dos estados.
“A reação dos estados foi arrochar os contribuintes. Há
criação de taxas sob nome de fundos, e outros que aumentam a alíquota base do
ICMS. Os estados querem compensação, mas a União não tem garantia de caixa,
porque enfrenta as limitações do teto de gastos”, diz o professor da USP
Fernando Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados.
Diálogo
com Lula em 2023
Os estados tentam finalizar um acordo com a União para
compensar as perdas com a lei aprovada em julho. Como o ICMS é estadual, os
governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao Supremo
Tribunal Federal (STF), que criou uma comissão de reconciliação.
O governo eleito, porém, pediu para o Supremo adiar as
discussões. Mas o diálogo de Lula (PT) com os governadores, que aconteceria
ainda antes da posse, ficou para janeiro de 2023.
“A União não pode legislar sobre tributos estaduais, aquilo
foi um absurdo e deverá ser desfeito nesse acordo construído no Confaz
[Conselho Nacional de Política Fazendária], com representantes do STF”, disse o
governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Suspensão
de dívida
Diante do impasse, oito estados conseguiram liminar para
suspender dívidas com a União. Levantamento do Tesouro Nacional aponta que, até
29 de novembro, o impacto das liminares foi de R$ 6 bilhões. Para Damasceno, da
Tendências, as liminares não resolvem o problema “Quando você suspende a
dívida, você não quita. Então, faz-se uma compensação temporária do fluxo, mas
não do estoque”, diz.
Na avaliação da especialista, é preciso que seja feita uma
reforma tributária mais ampla para reduzir as distorções do sistema tributário
do país.
Fonte: NovaCana / Foto: iStock
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