Publicado em: 04/07/2022
O Governo do
Paraná anunciou, nesta sexta-feira (1º), a redução na alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, operações
com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida atende a lei complementar 194/22,
que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à
alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Na prática, o
litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60.
O governador
Ratinho Junior afirmou à RPC que a conta de luz deve ficar em torno
de 10% mais barata.
A mudança
começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que está previsto
para ocorrer ainda nesta sexta.
"Estamos
acompanhando a lei federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a
redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o
esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos
combustíveis suba mais", diz Ratinho Junior.
Com a
mudança, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium;
Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como
gás de cozinha, a partir de agora vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas
bombas nos últimos 60 meses.
Em relação ao
diesel, o governo informou que o Paraná já praticava a menor alíquota do país,
de 12%.
Arrecadação
Com essa
redução, a estimativa do governo até o
final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A
partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.
Em coletiva de
imprensa nesta sexta, o governador do Paraná reconheceu que, em um primeiro
momento, a redução do imposto, terá um impacto grande. Mas, afirmou que o
crescimento da economia deve ajudar a combater os prejuízos da queda de
arrecadação.
"O
crescimento econômico do estado do Paraná está muito forte. Nós estamos batendo
recorde de geração de empregos no estado desde o ano passado, isso é uma
demonstração de que o nosso PIB está crescendo muito. Com o crescimento do PIB,
o crescimento da arrecadação é natural", disse Ratinho Junior.
O valor dos
repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido
em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com igual
impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.
O Paraná havia renunciado a uma
parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis.
De acordo com um levantamento da
Fecombustíveis, com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser
reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a
inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo.
Fonte:
G1 – Paraná RPC / Foto: Damian Dovarganes/AP
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