Publicado em: 17/02/2022
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do
Paraná (Seab), em conjunto com a Federação da Agricultura (Faep), Federação dos
Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep) e a Organização das
Cooperativas (Ocepar), encaminhou, nesta quarta-feira (16), documento para o
Ministério da Agricultura, com vistas a contribuir para a construção do Plano Safra
2022/2023 . A proposta é que sejam liberados R$ 333,8 bilhões para todo o país.
No período 2021/2022 foram R$ 251,2 bilhões.
A contribuição paranaense, com propostas que envolvem, entre
outros itens, investimentos, custeio e comercialização, ocorre todos os anos.
“A agropecuária paranaense é uma das mais representativas do Brasil e altamente
respeitada também no Exterior. Diante disso, temos a responsabilidade de
propor, com propriedade, conhecimento das coisas do campo e participação dos
agricultores, o que consideramos mais adequado e justo para o momento”, disse o
secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.
O ofício que acompanhou o caderno de propostas registra a
importância do setor diante da pandemia da Covid-19 e da longa estiagem
enfrentada pelo Estado. “O setor segue produzindo para diminuir o impacto dos
índices de inflação no país e para garantir a segurança alimentar nacional”,
diz a publicação. “A produção agropecuária eleva o nível de investimentos no
setor, movimenta a economia por meio da geração de postos de trabalho, melhora
a eficiência nos processos produtivos e promove incremento da produtividade”.
Taxas
O caderno apresenta em detalhes o que as entidades
representantes dos produtores paranaenses acreditam ser adequado para promover
o reequilíbrio de recursos destinados para custeio, investimentos e
comercialização. O objetivo é que cada uma das linhas do Plano Safra 2022/2023
não tenha os recursos precocemente esgotados, o que forçaria os produtores
rurais, particularmente os familiares, a aplicarem recursos próprios,
comprometendo suas rendas e a oferta de alimentos.
Com o intuito de preservar a capacidade de os produtores
honrarem todos os compromissos, diante da alta expressiva dos custos de
produção, o documento propõe também a manutenção das taxas de juros praticadas
no atual ciclo. E, de outra parte, solicita aumento de R$ 13 bilhões para R$
17,3 bilhões nos recursos destinados à equalização das taxas de juros,
especialmente para os segmentos de agricultura familiar e médios produtores.
Em audiência do Senado, Paraná defende estímulo à inovação e
tecnologia no agronegócio
No ofício, as entidades destacam que as projeções de prejuízo financeiro
superior a R$ 55 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), devido à redução na oferta
de milho e soja na Região Sul e Mato Grosso do Sul provocada pela estiagem,
pode levar o País a não repetir o resultado superavitário da balança comercial
do agro, em 2021, que foi de US$ 105 bilhões.
“Para tanto, reiteramos que o aumento da oferta de recursos
com taxas de juros subvencionadas tanto para capital de giro (custeio) como
para investimento será fundamental para injetar novo fôlego ao setor que, com
um quadro de clima favorável, poderá dar continuidade ao processo de produção e
ofertar quantidades superiores de proteínas vegetais e animais, com vistas a
atender a demanda dos mercados interno e externo em 2023”, acentuam.
Leia abaixo algumas propostas:
Agricultura familiar
O documento constata que, dos 208 mil agricultores familiares
paranaenses, menos de 75 mil acessam o crédito rural, via Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que exclui aos menos 133 mil
pequenos produtores de várias políticas públicas de apoio à atividade ou de
mercados institucionais.
Por isso, a proposta é que haja aumento de crédito para
custeio e comercialização para esse segmento, passando dos R$ 21,7 bilhões
ofertados agora para R$ 33 bilhões no Plano Safra 2022/23. Além disso,
sugere-se que, para investimentos, os recursos passem dos atuais R$ 17,6
bilhões para R$ 28 bilhões. As entidades paranaenses pedem, ainda, que os
limites para cada linha de financiamento sejam superiores aos praticados
atualmente, visto que os custos de produção também cresceram.
O documento detalha outras propostas que podem beneficiar
agricultores, entre elas a ampliação da renda bruta de R$ 500 mil para R$ 600
mil para que possam ser enquadrados no Pronaf e a sugestão de criação de um
extrato com renda bruta inferior a R$ 200 mil, com políticas públicas
diferenciadas. Também propõe correção do limite de crédito para construção ou
reforma de habitação, passando de R$ 60 mil para R$ 100 mil, e aumento nos
investimentos em assistência técnica e extensão rural, além de recomposição dos
valores por beneficiário em programas como alimentação escolar.
Gestão de risco
“As adversidades climáticas, que têm se tornado frequentes
nos últimos anos, mostram a necessidade de os produtores terem uma garantia
para se recuperarem das perdas. O crédito continuará sendo muito importante
para o agricultor, mas o seguro já assumiu um papel tão relevante quanto esse,
por isso estamos pedindo uma atenção especial do governo federal nessa
questão”, disse o secretário Norberto Ortigara.
A proposta das entidades que representam os agricultores
paranaenses é que o Plano Safra 2022/23 tenha R$ 1,5 bilhão no Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com cronograma de liberação oportuna dos
recursos, de acordo com o calendário agrícola. No caso do Proagro, que o limite
seja ampliado de R$ 335 mil para R$ 500 mil por produtor e por safra. Além
disso, propõem que a cobertura seja dada a partir da data de plantio até o
término da colheita.
Também foram incluídas medidas setoriais, como no caso dos
produtores de leite, para os quais se pede linha e recursos para poderem
adquirir alimentos, que foram reduzidos em razão da estiagem, evitando assim
que se desfaçam dos animais. Também é sugerida a prorrogação de parcelas do
crédito rural por instituições financeiras. Com o mesmo espírito de proteção
contra estiagem, há proposta de aumentar de R$ 1,35 bilhão para R$ 2 bilhões o
montante destinado ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao
Cultivo Protegido (Proirriga).
Clima
As propostas paranaenses com vistas à melhoria do meio
ambiente incluem, entre outras, aumento de R$ 5,05 bilhões para R$ 6 bilhões no
montante de recursos e de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões no limite de crédito
do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura
(Programa ABC).
Também se pede que as cooperativas sejam incluídas como
beneficiárias. Os recursos podem ser utilizados em diversas atividades como,
por exemplo, na regularização ambiental por meio de recomposição de vegetação
nas áreas de preservação permanente e reserva legal, além de plano de manejo do
uso da água e de conservação dos solos.
Foram acrescentadas, ainda, propostas que visam ampliar a
abrangência do Programa Fundo Clima, instrumento que tem a finalidade de apoiar
projetos ou estudos para mitigar as mudanças climáticas. Uma delas é a inclusão
de pessoa física nos financiamentos, com limite de R$ 100 mil a R$ 1 milhão,
além de aumento de 60% para 100% por projeto.
Fonte: O Presente Rural
