Publicado em: 27/12/2022
O equilíbrio fiscal, as contas em dia e o status de bom
pagador garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional deram ao Paraná ao longo
de quatro anos a condição de captar recursos nacionais e internacionais
vantajosos para financiar o desenvolvimento de programas de infraestrutura e
modernização da gestão. Desde 2019 foram captados ou estão em fase final
cerca de R$ 5,4 bilhões. Os recursos foram destinados a obras nos municípios e
incremento de tecnologias no serviço público.
A Comissão de Coordenação e Controle das Operações de
Crédito e Concessão de Garantias (COPEC), vinculada à Secretaria de
Planejamento e Projetos Estruturantes, que tem como objetivo monitorar a
aplicação e agilizar a captação de recursos, colaborou com a velocidade desse
processo.
Uma das missões é tirar do papel grandes obras rodoviárias
que foram elencadas e estruturadas com a criação do Banco de Projetos
Executivos, no primeiro ano da gestão. O maior financiamento, de R$ 1,6 bilhão,
do Avança Paraná, foi assinado em 2020 junto ao Banco do Brasil e à Caixa
Econômica Federal. Ele foi fundamental para que o governo estadual pudesse
colocar em andamento ações aguardadas há décadas, como obras rodoviárias, a
revitalização da Orla de Matinhos e aquisição de equipamentos do Olho Vivo,
projeto de fiscalização com câmeras da Secretaria de Segurança Pública.
Do total contratado, aproximadamente 50% já foram liberados.
Os recursos também foram destinados a obras como o Viaduto Bratislava, em
Cambé, a restauração em Whitetopping (concreto) na PRC-280, implantação de
terceiras faixas (PRC-280, PR-323 e PR-092) e várias outras intervenções
executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
(DER-PR). Também foram utilizados no programa de conservação e recuperação
de rodovias e no programa Estradas da Integração, da Secretaria da Agricultura e
do Abastecimento, para pavimentação de estradas rurais.
Já a recuperação da Orla de Matinhos, que tem a etapa de
engordamento da faixa de areia concluída, conta com investimento de mais de R$
300 milhões. As obras de reurbanização, estruturas de contenção de areia e de
drenagem já estão em execução. A expectativa é de revitalizar um corredor de
seis quilômetros entre Caiobá e o Balneário Flórida.
Em 2022, o Governo do Estado deu sequência ao planejamento
de construção de grandes obras e aprovou a lei que autoriza a contratação de
mais R$ 1,4 bilhão para outros projetos de infraestrutura em todo o Paraná. Ele
será destinado ao financiamento parcial dos programas Integração Metropolitana
(PIM-COMEC), Inova Paraná (PIR-DER) e continuidade do Estradas da Integração (SEAB).
Metade dos investimentos está direcionado a recuperar e
modernizar trechos rodoviários, ampliar a capacidade de tráfego nas rodovias,
melhorar as condições de segurança viária, promover maior integração entre o
Estado e municípios, e diminuir os custos de transporte de cargas e de duração
das viagens.
Eles também vão tirar do papel parte das duplicações da
PR-466 (Guarapuava-Pitanga) e da PR-412 (Matinhos-Pontal do Paraná). Na região
central do Estado está o famoso eixo Y. Os projetos executivos de dois lotes da
PR-466 já foram contratados e a expectativa é que eles passem por revisão final
já em 2023, prevendo o lançamento também para o ano que vem. No Litoral, o
objetivo é duplicar os 14,5 quilômetros entre Matinhos e Pontal do
Paraná.
Os recursos ainda têm como meta a criação de novas
estratégias de integração e planejamento da Região Metropolitana de Curitiba
(RMC), área mais populosa do Paraná, com mais de 3,5 milhões de habitantes,
como a implantação do corredor metropolitano (prolongamento da PR-423, entre
Araucária e Fazenda Rio Grande); a Requalificação do Sistema Viário
Curitiba-Pinhais Avenidas Affonso Camargo, Maurício Fruet, Ayrton Senna e Iraí;
a execução de dez pontes nas divisas dos municípios e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI da Região
Metropolitana de Curitiba.
Outro financiamento para intervenção rodoviária foi assinado
neste ano: o contrato com o BNDES para duplicação da PR-317 (Maringá-Iguaraçu),
no valor de R$ 209 milhões. Essa é uma das principais ligações do Paraná com São
Paulo. As obras já começaram.
GESTÃO – Na área de gestão, o Estado assinou com
o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um contrato de empréstimo de
US$ 50 milhões (cerca de R$ 300 milhões, na cotação da época) para modernizar a
gestão fiscal do Estado. Esta é a segunda etapa do programa Profisco. Na
primeira, finalizada em 2019, com a execução de 100% do valor de US$ 8,5
milhões, o Paraná foi um dos dois únicos estados, entre 24 que contrataram o
programa, a concluí-lo dentro do prazo contratual, obtendo o parecer sem
ressalva no relatório final da auditoria do TCE/PR.
Os recursos do Profisco II, a serem aplicados em cinco anos,
estão sendo investidos na melhoria gestão fazendária e na transparência fiscal.
O programa contribui para aperfeiçoar os instrumentos de gestão, modernizar a
infraestrutura tecnológica e fortalecer o desempenho da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Um dos exemplos é o Modelo de Gestão de Custos Públicos. O projeto tem o
intuito de racionalizar os gastos públicos com controle e monitoramento das
despesas do Estado para uma contabilidade de custos eficaz, com mais
transparência para os dados de finanças e retorno satisfatório para a
sociedade, com serviços públicos de qualidade. Outra novidade é o sistema
gestor para a Requisições de Pequeno Valor (RPV). Ele vai trazer
mais agilidade e transparência ao cidadão com relação aos processos judiciais
envolvendo ações trabalhistas, execução fiscal, e indenização de danos morais e
materiais.
Com o mesmo objetivo de melhorar a gestão, foram captados R$
46,3 milhões do BNDES para a modernização da Controladoria-Geral do Estado
(CGE). A CGE é responsável, entre outros, pelo Programa de Integridade e
Compliance, pela Ouvidoria e os processos de transparência do Estado. Os
recursos estão ajudando a implementar o projeto Harpia, que tem como base o
cruzamento de informações para melhorar o trabalho de controle interno.
Já os recursos destinados ao programa Paraná Eficiente tem
foco na modernização dos serviços de saúde e meio ambiente. São US$ 130 milhões
(cerca de R$ 725 milhões) captados através do Banco Mundial. A maior parte
dos recursos destina-se à saúde. Neste montante, estão incluídas as despesas
retroativas da Covid-19 e previstas a implantação de novo modelo assistencial
de Atenção Primária à Saúde, a racionalização da rede de assistência hospitalar
e a implantação de sistema de informação gerencial integrado.
Também devem ser executadas iniciativas voltadas à gestão de
recursos humanos e patrimoniais, a implementação de modelo de gestão de
investimentos e gastos públicos, o estímulo à inovação, como o Programa Paraná
Produtivo, e a melhoria do desempenho dos servidores públicos do Estado por
meio de capacitações.
Além disso, o projeto aumentará a oferta de serviços
digitais para a população, com integrações e melhorias dos sistemas, destacando-se
o alerta em relação à desastres naturais. Cerca de US$ 25 milhões serão
destinados para colocar em prática o i9 Ambiental. O recurso será usado para
modernizar e unificar dados para agilizar processos relacionados à gestão
ambiental, de recursos hídricos e territoriais, promovendo a melhoria sistêmica
na área que trabalha com as mudanças climáticas.
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E EDUCAÇÃO – Os
recursos captados pelo Estado também estão sendo usados nos municípios. O
Paraná Urbano III, que envolve US$ 118,3 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão, na
cotação da época) em recursos do BID para serem usados até 2024, financia
programas para desenvolvimento dos municípios.
As intervenções estão divididas em dois núcleos e preveem
investimentos na modernização das gestões municipais (atualização de bases
cartográficas, aperfeiçoamento de riscos operacionais, revisão de critérios
econômicos, equipamentos de informática e capacitação para servidores) e
infraestrutura básica (pavimentação com sistema de drenagem, calçadas,
acessibilidade, transporte urbano, parques, ciclovias, centros esportivos,
galpões industriais e unidades básicas de saúde). Ele ajudará, por exemplo, o
programa de pavimentar todas as áreas urbanas das cidades com até 20 mil
habitantes até 2025.
O Governo do Estado, por meio do Paranacidade, vinculado à
Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, também vai implantar
uma ferramenta tecnológica para análise do impacto das ações de desenvolvimento
econômico e social nos 399 municípios. O software deverá ter capacidade de
cruzar informações e indicadores socioeconômicos e projetar futuros
investimentos. Assim, servirá para ajudar a implementar políticas públicas
ainda mais assertivas pelos gestores públicos.
Já a base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios
será atualizada e disponibilizada gratuitamente às prefeituras. Isso significa
a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações
públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de
energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será
atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e
edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Assinado em 2022, o Educação para o Futuro contará com US$
113 milhões (cerca de R$ 630 milhões) do BID para cobrir os investimentos do
Estado em ferramentas tecnológicas e no fortalecimento da educação
profissionalizante. Este será um dos maiores investimentos da história na
educação.
O novo programa está organizado em quatro pilares: aprimorar
a proposta pedagógica e uso de tecnologias educacionais; expandir e fortalecer
a Educação Profissional; melhorar a gestão da Secretaria; e construir novas
unidades, além de ampliar parte das existentes.
Entre os investimentos previstos está a construção de sete
unidades novas de grande porte em bairros com crescimento populacional de sete
diferentes centros urbanos. As cidades pré-selecionadas são Curitiba,
Araucária, Fazenda Rio Grande, Piraquara, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e
Toledo. Essas unidades devem ter infraestrutura inovadora, com centros de
tecnologia e inovação e sustentabilidade ambiental.
Fora as novas unidades, até 64 colégios serão ampliados com
foco na expansão da Educação Profissional, que também terá novos materiais
didáticos, equipamentos para laboratórios, sistema de avaliação e formação de
professores para os cursos prioritários. Pelo menos um em cada três estudantes
de ensino médio deverá estar matriculado nessa modalidade.
CONTINUIDADE – Além dos projetos novos, o Estado
também está dando continuidade às obras de programas contratados em gestões
anteriores, como o Paraná Seguro (BID), que está apoiando a construção de
Delegacias Cidadãs e penitenciárias, o programa de atendimento social da
Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (BID), Nossa Gente Paraná, e o
Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná –
BID V (BID).
Resumo das operações:
Avança Paraná – R$ 1,6 bilhão
Paraná Urbano III – R$ 1,2 bilhão (R$ 660 milhões de
financiamento e R$ 660 milhões de contrapartida)
Profisco II – R$ 300 milhões (R$ 279 milhões de
financiamento e R$ 27,9 milhões de contrapartida)
Modernização da CGE – R$ 51,4 milhões (R$ 46,3 milhões
de financiamento e R$ 5,1 milhões de contrapartida)
Maringá – Iguaraçu – R$ 233 milhões (R$ 209,7 milhões
de financiamento e R$ 23,3 milhões de contrapartida)
Paraná Eficiente – R$ 725 milhões
Educação para o Futuro – R$ 631 milhões (R$ 505,3 milhões de
financiamento e R$ 126,3 milhões de contrapartida)
Pacote de obras em infraestrutura – R$ 1,4 bilhão (contrato
será assinado em 2023)
Fonte: Governo do Estado do Paraná / Foto:
Albari Rosa/AEN
