Publicado em: 02/02/2022
No
intuito de modernizar cada vez mais as ações do fisco, a Receita Estadual do
Paraná, em conjunto com a Celepar, desenvolveu um sistema pioneiro e inovador
no Estado com o objetivo de monitorar a movimentação fiscal de empresas
fraudulentas, conhecidas como “noteiras”, coibindo, assim, a emissão de notas
fiscais eletrônicas referentes a operações fictícias, as quais são utilizadas
para a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e descaminho.
O sistema de Monitoramento
Fiscal de Emissores – SiMFE é automatizado e inteligente. Ele foi desenvolvido
para efetuar a fiscalização permanente da emissão de documentos fiscais por
empresas potencialmente constituídas para a prática de fraudes fiscais.
Para realizar a
identificação dessas empresas falsas, o sistema baseia-se em uma série de
regras e cruzamento de dados que identificam contradições por "malhas
fiscais" para detectar indícios de fraudes, como operações fictícias ou
simulações, suspendendo automaticamente a emissão de notas fiscais eletrônicas.
As empresas chamadas
“noteiras” são aquelas utilizadas por um breve período para a emissão de notas
fiscais eletrônicas frias. Normalmente elas não possuem movimentação
financeira, movimentação de mercadorias ou local físico estabelecido.
De
acordo com o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita
Estadual, Estêvão Ramalho de Oliveira, com a implantação do SiMFE o fisco do
Paraná poderá agir de forma rápida. "É uma ação para impedir o
alastramento dessas operações fraudulentas, diminuindo cada vez mais a
sonegação fiscal”, disse.
RECEITA – A Receita Estadual atua de maneira
ativa contra irregularidades no Paraná. Um exemplo é na operação
Expresso, que investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo
de comercialização de café em grão em quatro estados: Paraná, Minas
Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
Na primeira fase
foram indiciadas 58 pessoas por organização criminosa e falsidade
ideológica. O valor total do prejuízo relacionado a empresas dos estados
envolvidos ainda está sendo apurado, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão devidos
aos cofres públicos em impostos estaduais e federais.
Fonte:
Governo do Estado Paraná
