Paraná vai distribuir R$ 229 milhões em crédito de ICMS a produtores de etanol

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou, na última segunda-feira (22), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Estado a conceder crédito presumido de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para produtores de etanol. O valor será repassado pela União, através de auxílio financeiro ao Estado. Para o Paraná, estão autorizados R$ 228,9 milhões. É o quarto maior valor entre todos os membros da federação, perdendo apenas para São Paulo, Minas Gerais e Goiás, estados onde o consumo de etanol é maior.

O projeto visa adequar o estado à Emenda Constitucional 123 de 2022 (a mesma que instituiu o auxílio caminhoneiro e expandiu o Auxílio Brasil e o auxílio Gás), que alterou a Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Em seu artigo 225, a Emenda “autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado”, medida adotada para manter a competitividade do etanol após a queda do preço da gasolina com a redução do ICMS sobre o derivado de petróleo.

O projeto também regulamenta no Paraná o Convênio ICMS firmado pelos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou o repasse. O auxílio financeiro será repassado aos estados em cinco parcelas, ao final de cada mês, entre agosto e dezembro, e a Secretaria de Estado da Fazenda elaborará resolução para definir de que forma esse crédito chegará aos produtores de etanol.

Para garantir que o Estado esteja apto a receber o repasse federal na data da primeira parcela, 31 de agosto, o Governo pediu regime de urgência à proposição. A Assembleia atendeu ao pedido e a proposta já foi pautada para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira. No entanto, a reunião da CCJ não foi realizada por falta de quórum. A Assembleia já vem realizando duas sessões plenárias na terça-feira para dispensar os deputados para fazerem campanha nas quartas-feiras e, mesmo assim, o quórum tem sido um problema na Casa.

Fonte: Gazeta do Povo / Foto: Fábio Dias/Arquivo/Gazeta do Povo