Publicado em: 08/06/2022
O Governo do
Estado atualizou a previsão orçamentária de 2022 do Fundo Paraná de
fomento científico e tecnológico para R$ 92,9 milhões. O montante foi
confirmado nesta terça-feira (7) pela Superintendência Geral de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (Seti) durante a 29ª reunião ordinária do Conselho
Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná).
Para
operacionalização desses recursos públicos, R$ 37,16 milhões serão aplicados em
projetos estratégicos, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF),
vinculada à Seti. Os R$ 55,74 milhões restantes serão destinados às ações
desenvolvidas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Em relação
à Fundação Araucária, que também atua no apoio ao desenvolvimento
científico e tecnológico do Estado, os recursos foram antecipados no orçamento
de 2021.
Os projetos de
ciência, tecnologia e inovação (CT&I) apoiados pelo Fundo Paraná contemplam
cinco áreas prioritárias – agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde;
energias sustentáveis e renováveis; cidades inteligentes; e sociedade e
economia –, amparadas por duas condicionantes, a transformação digital e o
desenvolvimento sustentável.
Segundo o
superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona,
esse colegiado representa o órgão máximo de deliberação e orientação das ações
governamentais de CT&I. “O conselho é importante para que a aplicação dos
recursos públicos estaduais ocorra em sintonia com os segmentos definidos como
prioritários para o Estado, na expectativa de continuarmos conduzindo de
maneira assertiva os projetos de investimento de ciência, tecnologia e
inovação”, disse.
Ele destacou
que a inovação tem intensificado a atuação das instituições de ensino superior
do Paraná. “A produção científica e tecnológica são inerentes às rotinas
acadêmicas das universidades paranaenses e nesse cenário de aceleração das
ações de inovação o intuito é assegurar a ampliação e a efetividade da
aplicação dos recursos públicos estaduais, contribuindo para gerar novos
conhecimentos, que podem ser transformados em produtos, processos e tecnologias
inovadoras”, afirmou.
O coordenador
da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), Luiz Cézar Kawano, reiterou a
aprovação das contas do ano passado e sinalizou ações para o ano corrente.
“Além de manter as áreas para os investimentos com recursos do fundo, o
colegiado aprovou os projetos submetidos pelo Tecpar, alinhados tanto ao plano
de governo quanto às respectivas áreas prioritárias”, completou.
Os membros do
CCT Paraná reforçaram, ainda, a necessidade de retorno da divisão de recursos
para os próximos exercícios, ficando 1% para os ativos tecnológicos e 1% para
os projetos estratégicos do Paraná.
PROJETOS – No Tecpar, entre vários projetos,
os recursos do Fundo Paraná serão aplicados em pesquisa e inovação, visando o
desenvolvimento e a produção de vacinas e produtos para diagnósticos, atendendo
demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, a
modernização de infraestrutura laboratorial para análises químicas, físicas e
microbiológicas relacionadas à saúde pública. Inicialmente, são 21 projetos.
Já o
planejamento da Fundação Araucária compreende a consolidação e ampliação da
capacidade de produção do conhecimento e de inovações no Estado, a qualificação
de pessoas para atuar em CT&I e a difusão dos avanços tecnológicos e
científicos para a sociedade paranaense. Para 2022, as iniciativas foram
classificadas em três grupos: ações estruturantes (R$ 15,4 milhões); projetos
especiais e de inovação (R$ 5,5 milhões); e novos arranjos produtivos de
pesquisa e inovação (R$ 15,7 milhões).
LEGISLAÇÃO – Conforme determina a Constituição
do Paraná, o aporte desses recursos equivale a uma parcela de 2% da receita
tributária estadual, com possibilidade de acréscimo, a depender do desempenho
da economia, ao longo do exercício. Os recursos são alocados em conformidade
com a Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores.
Atualmente, 1,5% são destinados a ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são
direcionados ao financiamento de programas e projetos.
CONSELHO – O CCT Paraná é responsável pela
Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no âmbito da
Política Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Entre outras
atribuições, o conselho avalia planos, metas e prioridades e define diretrizes
para a aplicação dos recursos do Fundo Paraná em programas e projetos
estratégicos.
Presidido pelo
governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros.
O superintendente Aldo Bona e a secretária de Estado do Planejamento e Projetos
Estruturantes, Louise da Costa e Silva Garnica, representam o Poder Executivo;
e os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge
Augusto Callado, representam a comunidade tecnológica. Os demais membros
representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.
Fonte: Governo do
Estado do Paraná / Foto: SETI-PARANÁ
