Publicado em: 21/11/2023
O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado
pelo grupo Pátria Investimentos, pediu a prorrogação do prazo para a
comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão
do lote 1 de rodovias do Paraná.
O lote do pedágio foi
arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto
deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de
pedágio estipuladas no edital.
O pedido de prorrogação foi apresentado à Comissão de
Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União.
O g1 apurou que, internamente, a questão é
tratada no grupo Pátria como um pedido de questão administrativa e não como um
atraso, uma vez que havia previsibilidade legal para a solicitação.
Até a publicação desta reportagem, o Pátria não tinha se
manifestado oficialmente sobre o caso.
Em nota, a ANTT disse que que o procedimento de prorrogação
está previsto no edital de leilão, e que "está dedicada para garantir o
bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias".
Sobre o calendário de obras, a agência disse que "não há
mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de
Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da
concessionária".
A ANTT também informou que o edital prevê a possibilidade de
início das obras prévios à assinatura do contrato, a depender do interesse da
concessionária.
Datas
Quando o lote 1 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a
previsão de assinatura do contrato de concessão com o Pátria para 29 de
dezembro de 2023. Na época, o governo informou que o prazo estava passível de
alteração.
Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de
Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será feita em 26 de janeiro de
2024, junto com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio
Infraestrutura PR em 29 de setembro.
De acordo o Diário Oficial da União, agora, o consórcio
controlado pelo grupo Pátria tem até 28 de dezembro para comprovar o
atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão.
A empresa assumirá a administração das rodovias um mês depois
do contrato ser assinado. A concessão terá 30 anos de duração. A cobrança do
pedágio só começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de
rodagem.
À época do leilão do lote, a previsão da ANTT era de que a
concessionária assumisse as rodovias em janeiro de 2024 e abrisse as praças de
cobrança ainda no
primeiro trimestre. 18 cidades são atravessadas pela concessão.
Em setembro, uma decisão liminar tinha
travado o processo do lote 1 por quase duas semanas.
O que diz o DER
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do
Governo do Paraná, informou que permanece monitorando o andamento das novas
concessões, com expectativa que as etapas administrativas atuais dos lotes 1 e
2 sejam finalizadas ainda no primeiro trimestre de 2024.
Até lá, segundo a nota, o Estado permanece prestando os
serviços como de guincho mecânico leve e pesado, em todas as rodovias do antigo
Anel de Integração, e os serviços de conservação do pavimento e faixa de
domínio em todas as rodovias estaduais antes concedidas.
Mudança preocupa setor
produtivo
Em nota, o G7, grupo composto por entidades do setor
produtivo paranaense (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e
ACP), disse que o adiamento é prejudicial.
"Isso preocupa o setor produtivo e esse adiamento
prejudica para eles assumirem o pedágio o quanto antes."
O G7 disse, ainda, que tentou marcar uma reunião Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre a manutenção
das estradas, mas não teve resposta.
Para o grupo, as rodovias do Paraná "não estão
boas".
Rodovias do lote 1
O trecho que deve passar a ser controlado pelo consórcio
Brasil Holging tem uma extensão de 473 km de rodovias. Eles contemplam:
Trechos
da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476;
Trechos
da PR-418, PR-423 e PR-427.
A disputa pela concessão das rodovias do lote 1 ficou entre o
grupo Pátria e o consórcio Infraestrutura Paraná, do Grupo Equipav, formado
entre EPR 2 Participações e Perfin, que ofereceu desconto de 8,3% na tarifa
básica.
De acordo com a ANTT, os investimentos totais estimados para
o lote 1 serão de R$ 13,1 bilhões ao longo de três décadas, divididos da
seguinte maneira:
R$
7,9 bilhões para melhorias das estradas, sendo 47% desse valor destinados à
expansão da capacidade das rodovias;
R$
5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e
mecânico.
Tarifa no lote 1
O lote terá cinco praças de pedágio.
No edital de leilão, as tarifas anunciadas para veículos de
passeio eram R$ 9,19 (Balsa Nova - São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$ 11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati).
Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, os valores
devem ser reduzidos.
Quando o leilão do lote 1 foi concluído, o Governo do Paraná
informou que o desconto do grupo Pátria representa, na tarifa por quilômetro
rodado do leilão, um valor de R$ 0,10673, chegando a R$ 0,08725 na pista
simples.
Confira, abaixo, quais cidades estão no lote 1:
?
Porto
Amazonas
?
Imbituva
?
Ipiranga
?
Curitiba
?
Lapa
?
Irati
?
Palmeira
?
Balsa
Nova
?
Contenda
?
Colombo
Fonte: g1/ Foto: Arte/ RPC
