Publicado em: 14/12/2023
O Grupo EPR pediu a prorrogação do prazo para a comprovação
de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão
do lote 2 de rodovias do Paraná. Entenda mais abaixo.
O pedido de prorrogação foi apresentado à Comissão de
Outorga, deferido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e
publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (12).
Quando o lote 2 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de
assinatura do contrato de concessão para 26 de janeiro de 2024. Com o deferimento do pedido,
conforme comunicado do Diário Oficial, a assinatura será feita até 2 de
fevereiro de 2024.
A empresa, contudo, informou por meio de nota oficial nesta
quarta-feira (13) que a data de assinatura está mantida, assim como todos os
serviços previstos no contrato.
"A EPR informa ainda que as condições precedentes
necessárias para a assinatura do contrato já foram integralmente cumpridas sem
utilização de prazo adicional, apesar dele ter sido solicitado".
O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de
concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano.
Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas
tarifas de pedágio estipuladas no edital.
O que é comprovação de
atendimento de condições à assinatura
De acordo com o edital da ANTT, a comprovação precisa ocorrer
após a publicação do ato de homologação da empresa, que deve apresentar
requisitos adicionais relacionados a aspectos financeiros, legais, estruturais
e operacionais para avançar na concessão e formalizar o contrato.
Alguns exemplos:
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Fornecer
garantia de que cumprirá as obrigações estipuladas no contrato;
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Demonstrar
o capital social;
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Comprovar
o pagamento à bolsa de valores B3 S.A.;
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Apresentar
apólices de seguro;
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Apresentar
plano de transição operacional da concessão, entre outras informações descritas
no edital.
O que diz o Governo do
Paraná
Em nota, o Governo do Paraná informou que aguarda a
finalização dos processos para início das concessões do lote 1 e 2, para que
possam ter inícios os projetos das obras previstas, com investimento de R$ 18,7
bilhões.
"Até lá, o Governo Federal segue realizando a manutenção
de suas rodovias, como a BR-277, BR-376 e BR-369, e o Governo do Paraná
permanece prestando serviço de guincho mecânico leve e pesado e de operação de
tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração", concluiu.
Também em nota, ANTT disse que o procedimento de prorrogação
está previsto no edital de leilão, e que "está dedicada para garantir o
bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias".
Em novembro deste ano, também foi aprovado o adiamento
da assinatura do contrato do consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A,
vencedor do lote 1.
Na ocasião, o grupo também alegou que pediu a prorrogação do
prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato
de concessão do lote 1 de rodovias.
Abrangência do Lote 2
O lote compreende 605 km de rodovias, com trechos da BR-153,
BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408,
PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte
Pioneiro.
No lote 2, de acordo com o Governo do Paraná, serão sete
praças de pedágio nos seguintes trechos:
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São
José dos Pinhais (BR-277)
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Carambeí
(PR-151)
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Jaguariaíva
(PR-151)
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Sengés
(PR-151)
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Quatiguá
(PR-092)
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Duas
em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
Obras
O edital prevê que as sete praças de pedágio do lote 2 sejam
restauradas e modernizadas.
Além disso, o edital prevê 356 km em obras de duplicação, 79
km de faixas adicionais, 38 km em vias marginais. O projeto contempla, ainda,
55 passarelas e 150 paradas de ônibus.
A ANTT afirmou, também, que as rodovias deverão ter inovações
tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente (LED).
O edital prevê, ainda, que seja disponibilizado pontos de
parada para descanso de caminhoneiros.
Segundo o governo estadual, entre as obras previstas no lote
2 estão:
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Faixas
adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá;
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Correção
de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277;
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Duplicação
da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio
Emboguaçu;
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Duplicação
da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
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Duplicação
da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina;
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Duplicação
da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo;
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Duplicação
da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos;
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Duplicação
da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Fonte: g1/ Foto: Divulgação/AEN
