Pedágios do PR: editais dos lotes 1 e 2 estão prontos para publicação

Em novembro de 2021, as cancelas de pedágio das rodovias paranaenses deixaram de funcionar. Com o fim dos contratos de concessão, a expectativa era de que no primeiro semestre de 2022 os editais para novas licitações fossem publicados, dando início a uma nova fase na logística do estado, com tarifas mais justas e estradas mais seguras. Os editais foram encaminhados para averiguação no Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por conferir todos os detalhes de obras e valores antes de fixar uma data para publicação. Um ano depois, esta data ainda não está definida e o gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep, João Arthur Mohr, explica os porquês. O principal ponto do atraso no processo foi a guerra entre Rússia e Ucrânia, que afetou o valor de insumos importantes para o setor logístico e de construção pesada. “A guerra gerou a disparada do preço do petróleo e, por consequência, do óleo diesel, que é um grande insumo das concessionárias. O combustível é utilizado tanto em ambulâncias para atendimento médico e guinchos para socorro mecânico quanto nos veículos que trabalham nas obras de manutenção e ampliação”, observa Mohr.

A inflação também afetou os preços de insumos da construção civil, como o asfalto, que é derivado de petróleo, o aço e o concreto. Isso exigiu uma revisão completa dos cálculos apresentados ao TCU. “Foi necessário rever os valores das obras de acordo com este novo cenário econômico, já que os preços mais altos encareceriam as tarifas”, complementa o gerente de Assuntos Estratégicos.

Revisões solicitadas pelo TCU já foram atendidas

Além da questão orçamentária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelos editais de concessão das rodovias pedagiadas, seguiu trabalhando para atender às determinações e recomendações feitas pelo TCU. No caso das determinações – ajustes obrigatórios solicitados pelo Tribunal –, todas já foram atendidas; em relação às recomendações, que podem ser atendidas ou não, a ANTT optou por acatar a maioria e o TCU já deu aval para prosseguir com o processo dos lotes 1 e 2 que têm, respectivamente, 473,01 km com cinco praças de pedágio e 604,16 km e sete praças de pedágio.

As modificações atendidas incluíram a retirada de obras em duplicidade – algumas ampliações estavam previstas nos projetos iniciais dos editais, mas a execução começou durante a elaboração do material. “Essas atualizações já seriam feitas no edital, pois são obras das concessionárias antigas que iniciaram por acordos judiciais, além de alguns trechos feitos pelo próprio governo do estado neste período”, ressalta Mohr.

Concessão deve acontecer em 2023

Com os devidos ajustes realizados, os editais para os lotes 1 e 2 já podem ser publicados, mas ainda não há uma data prevista. Agora, cabe à equipe de transição do governo federal discutir os próximos passos, já que também haverá mudanças no Ministério da Infraestrutura, em um processo que envolverá também o governo estadual reeleito. A expectativa é que no ano de 2023, todas as estradas já estejam licitadas, com as concessões em vigor e seguindo um caderno de obras e ampliação de capacidade. O Sistema Fiep segue exercendo seu papel de representatividade e vai acompanhar os próximos passos. O objetivo é que, vencidos os desafios desta última etapa, as novas concessões enfim atendam às demandas do setor produtivo do Paraná: tarifas mais justas, condizentes com a qualidade das rodovias, garantia de execução das obras e transparência nos processos. “Não podemos ter um contrato que seja apenas de manutenção, pois isso significaria a continuidade de um fluxo logístico ruim, com congestionamentos, atrasos na entrega de cargas e riscos de acidentes muito maiores. Nosso foco é que as concessões sejam assumidas por empresas que tragam, além da manutenção, toda a infraestrutura necessária para trafegar com segurança a um preço justo”, finaliza o gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep.

 

Fonte: G1 – Sistema FIEP / Foto: Gelson Bampi