Publicado em: 21/07/2021
Motoristas com CNH nas categorias C, D e E, com vencimento entre julho e dezembro de 2021, têm prazo até o dia 31 de julho para realizar o exame toxicológico periódico.
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), faltam ainda 850.276 condutores para realizar o exame. A perda do prazo acarreta em várias complicações para o profissional do volante.
O exame deve ser feito posto de coleta vinculado a algum laboratório credenciado pelo DENATRAN. Estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a multa para quem perder o prazo e não atualizar o exame é de R$ R $1.467,35, a partir de 1º de agosto.
Além da multa administrativa, a prazo acarreta em infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12/04/2021, foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.
A exigência impacta mais de 10 milhões de motoristas profissionais e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Fonte: O Carreteiro
