Publicado em: 26/05/2023
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da
Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), participa
nesta quarta-feira (24), em conjunto com os Procons Municipais, do Mutirão
Preço Justo, que é uma força-tarefa integrada realizada pela Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O mutirão, nessa primeira fase, tem como objetivo fazer um levantamento
de preços para verificação preliminar sobre o repasse, por parte das
distribuidoras aos postos de combustíveis, da diminuição dos preços da gasolina
e óleo diesel, resultante da alteração da política de preços da Petrobras.
Somente em Curitiba, a fiscalização deve alcançar os mais de 300 postos
existentes na Capital. No Interior, a força-tarefa conta com apoio das
prefeituras.
Além da verificação presencial, o Procon-PR está apurando os
valores de venda dos combustíveis através de relatórios extraídos no App Menor
Preço, do Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda. Todas essas informações serão
encaminhadas para a Senacon.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Santin
Roveda, mutirões como esse são extremamente importantes para que as alterações
dos preços tenham efetivo reflexo na sociedade. "Eles permitem verificar
se a redução de preços está chegando no bolso do consumidor final, que é a
nossa maior preocupação”, afirmou.
Roveda reforça que o Procon-PR vem realizando esse trabalho
de fiscalização há mais tempo, tendo inclusive notificado as 11 principais
distribuidoras de combustíveis que atuam no Paraná na semana passada, para que comprovem,
através da apresentação de notas fiscais de venda, o repasse dos descontos para
os postos de combustíveis.
Havendo a constatação de que não houve o mencionado repasse,
as empresas estão sujeitas a notificações que podem gerar multas de R$ 900 a R$
12 milhões.
No Paraná, o consumidor também tem à sua disposição o App
Menor Preço, que permite a pesquisa de preços e a comparação, de uma forma
fácil e na palma da mão. Além disso o consumidor deve sempre exigir nota fiscal
no momento do abastecimento, pois caso haja algum problema em seu veículo,
causado por combustível adulterado, tem como comprovar que o abastecimento
aconteceu naquele estabelecimento.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná/
Foto: Procon
