Publicado em: 15/06/2022
O Projeto
de Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovado ontem, 13 de junho, no Senado
Federal. O texto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo em 17%, reduzindo o valor arrecadado atualmente.
Com o projeto, o Governo Federal espera reduzir o valor dos combustíveis
para a população, especialmente no que diz respeito ao diesel, trazendo alívio
nas contas para transportadoras e caminhoneiros autônomos.
O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis e 12 contrários. Como o
texto teve alterações no Senado, precisará voltar à Câmara dos Deputados para
ser analisado novamente.
Para evitar que
os estados percam arrecadação, o Governo Federal vai dar uma compensação,
reduzindo dívidas com a União, e também priorizando empréstimos aos estados que
não estejam endividados.
Para os
senadores da base aliada do governo, a alteração, além da redução de preço, vai
ajudar no controle da inflação, impactando positivamente a economia como um
todo. Para os senadores contrários à proposta, o texto não trará redução
significativa de valor no combustível, e ainda poderá afetar áreas como saúde e
educação.
Os governadores
têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de
arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida
eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito
desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de
processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Blog do
Caminhoneiro / Foto: divulgação/Blog do Caminhoneiro
