Publicado em: 23/05/2023
O deputado estadual Denian Couto (Podemos-PR) apresentou um
projeto de lei para evitar a instalação de uma “indústria da multa” no Paraná.
A ideia é dar mais transparência ao sistema de fiscalização para que o
motorista não se sinta lesado.
O texto prevê um controle rigoroso dos radares de velocidade.
Na prática, a ideia é que o cidadão tenha acesso fácil e claro, na internet,
sobre informações básicas e importantes, como a localização dos equipamentos, a
quantidade de multas aplicadas por cada radar, o valor faturado e a aferição
realizada em rodovias e demais vias de jurisdição do Estado do Paraná.
Denian Couto explica que não é contra o controle da
velocidade, mas sim, a favor da transparência em todo o processo. “É claro que
a segurança no trânsito é fundamental. Eu só quero que o apelo pela segurança
não vire um artifício para que radares não virem caça-níqueis pelo estado”.
O parlamentar, quando foi vereador de Curitiba, se destacou
por denunciar o que chama de indústria da multa e cobrar a instalação de uma
CPI. Em 2021, a prefeitura da capital começou a substituir o sistema de
fiscalização de trânsito, com a implementação de novos radares, totalizando
hoje cerca de 300 espalhados pela cidade. Além disso, houve redução em
velocidades de vias, sem apresentação de estudos técnicos que indicassem a
viabilidade.
Este ano, Denian Couto usou a tribuna da Alep para alertar os
motoristas de São José dos Pinhais sobre o mesmo problema. “Negar uma indústria
da multa em Curitiba é negar a realidade. Um milhão de multas em um único ano
não é algo natural para mim. E o que eu quero é que isso não se espalhe pelo
estado. Segurança no trânsito jamais pode ser confundida com arrecadação fácil
e cidadão lesado”.
O projeto já foi apresentado e segue o processo de tramitação
normal na Assembleia.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná/ Foto:
Reprodução