Publicado em: 24/11/2022
O Deputado Federal Nereu Crispim apresentou um Projeto de
Lei na Câmara dos Deputados que quer acabar com o transporte de cargas com
fretes muito baixos nas rodovias de todo o país.
De acordo com o Projeto de Lei 3344/2021, a emissão do
Documento Eletrônico de Transporte DT-e só poderá ser feita com valores de
fretes de acordo com a Política Nacional
de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas, que são estipulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres –
ANTT.
Se o valor do frete estiver abaixo dos valores de referência
da tabela, o documento não poderá ser emitido, tendo que haver alteração no
valor para se adequar.
De acordo com o deputado, o projeto quer preservar os
direitos dos caminhoneiros autônomos, que são o elo mais frágil na cadeia de
transporte.
Isso também vai garantir que o autônomo possa acionar os
contratantes dos fretes juridicamente em caso de pagamento incorreto, evitando
prejuízos.
“Entendemos que chegou o momento enfim de reconhecer a
grandeza, o heroísmo e a coragem da classe que transporta a riqueza do país, de
modo que a valorização dos transportadores autônomos de cargas precisa ser
reconhecida, com a devida valorização de seu trabalho”, finalizou
o deputado, na justificativa do projeto.
O texto do projeto está tramitando em caráter conclusivo, e
ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: NTC&Logística / Foto: Divulgação/Blog
do Caminhoneiro
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