Publicado em: 09/08/2022
Mesmo estando previstos na Lei 13.103/15, também conhecida
como "Lei dos Caminhoneiros", A falta de pontos de parada e descanso
(PPD) nas rodovias brasileiras segue sendo um dos principais desafios do
transporte rodoviário de cargas.
Com o objetivo de reverter essa realidade e garantir maior
comodidade aos profissionais do volante, o Deputado Federal Ney Leprevost
(UNIÃO/PR), apresentou na última quinta-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei
(PL) nº 2161/2022. A proposta torna obrigatória a construção de pontos de
parada e descanso (PPD) em todas as rodovias estaduais e federais privatizadas.
Ao contrário do que se imagina, a proposta não abrangerá
apenas os novas concessões rodoviárias. Segundo a redação da PL, se aprovado,
os contratos de concessão vigentes deverão ser atualizados em até 180 dias e
consequentemente passarem a contar também com a determinação de construção dos
PPD's.
Fonte: Caminhões e Carretas / Foto: Marcin
Jozwiak/Unsplash
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