Publicado em: 27/03/2025
As constantes ocorrências de sinistros de trânsito por conta da velocidade incompatível em trechos de obras na rodovia e atendimento a vítimas de acidentes, motivaram o deputado Gilberto Abramo a elaborar o Projeto de Lei 4511/24, que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h, no máximo, em caso de atendimento médico ou obras na pista.
Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados está analisando a proposta, que deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, os condutores deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas.
De acordo com a proposta, caso haja descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.
“A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias”, esclarece o autor do projeto.
Segundo Abramo, essas ações simples podem salvar vidas, “protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: NTC&Logística
