Publicado em: 21/03/2022
Nos últimos
dias, auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram as manifestações
contra o corte de 51% no orçamento do órgão, o não pagamento de bônus salarial
e a falta de concursos para recompor o quadro de servidores. Para pressionar o
governo e chamar a atenção da opinião pública, os auditores-fiscais aumentaram
a amostragem de remessas verificadas nos aeroportos e portos.
Com isso, as
remessas expressas, que deveriam ser liberadas em até 24 horas, estão demorando
de quatro a cinco dias para serem liberadas. De acordo com a Associação
Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas
(Abraec), o setor de transporte de carga expressa enfrenta aumento nos custos
operacionais, porque precisam pagar as diárias das remessas que ficam estocadas
nos armazéns da alfândega até a sua liberação.
“O acúmulo de
cargas é grande, principalmente nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos”,
afirmou o diretor-executivo da Abraec, Vagner Battaglioli.
O GRU Airport,
que administra o aeroporto de Guarulhos, e o RIOGaleão, que administra o
aeroporto internacional do Rio, não comentaram e sugeriram falar com a Receita.
O aeroporto de Viracopos não respondeu ao pedido de entrevista. A Receita
informou que não vai comentar o assunto.
A Abraec já
encaminhou cartas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa
Civil, Ciro Nogueira, para o secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal
Julio Cesar Vieira Gomes, informando sobre as dificuldades enfrentadas pelas
empresas.
“A situação
está insustentável. E a tendência é de os auditores fiscais aumentarem ainda
mais o tempo para liberação de cargas. Isso afeta empresas de todos os
setores”, afirmou Battaglioli. O Ministério da Economia não quis comentar o
assunto.
No dia 8, o
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do pagamento de bônus de
eficiência e produtividade a servidores das carreiras tributária e aduaneira da
Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O julgamento rejeitou Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo procurador-geral da
República, Augusto Aras.
Mas a
mobilização não se resume à operação-padrão na alfândega. Foram registradas nas
últimas semanas mobilizações de auditores fiscais em grandes aeroportos do
país. Em outra frente, um grupo de aproximadamente 5 mil auditores fiscais se
recusou a assumir cargos de chefia na Receita por causa das condições precárias
de trabalho das equipes. O Ministério da Economia recusou a entrega dos cargos
e centenas de auditores recorrem agora à Justiça para fazer valer sua decisão.
“A Receita
Federal sofreu um corte orçamentário de R$ 1,2 bilhão. O orçamento atual é
suficiente para funcionar por cinco meses. Com uma restrição desse tamanho, os
gestores têm que desativar muitos projetos. É esse quadro que levou os
servidores a entregar os cargos de chefia. A situação está ficando
ingovernável”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional), Isac Falcão.
Outro problema
citado é a falta de concursos públicos para repor o número de servidores que se
aposentaram ou deixaram seus cargos. Falcão disse que o número de servidores
sofreu uma redução de 40% nos últimos anos.
O Sindifisco
Nacional calcula que a redução de auditorias realizadas pela Receita pode
causar um prejuízo anual de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. O valor é
relativo à recuperação de créditos indevidos. Em 2021, os auditores fiscais
conseguiram impedir perda de R$ 22,4 bilhões para os cofres públicos com o
pedido indevido de créditos fiscais pelas empresas.
Mas com número
menor de servidores e orçamento reduzido tem havido queda no número de
auditorias realizadas. Em janeiro, houve redução de 65,3% nas auditorias para
verificar a validade dos créditos, causando uma redução de 40,6% nas glosas de
créditos (anulação de créditos), em comparação com o mesmo mês de 2021. Segundo
Falcão, se não houver mudança no cenário atual, o prejuízo no ano pode chegar
aos R$ 9 bilhões.
Ainda de acordo
com o sindicato, outros problemas decorrentes da falta de pessoal e da queda no
orçamento devem se seguir, como a paralisação das análises de pedidos de
habilitações de créditos provenientes de decisões judiciais e das antecipações
de ressarcimentos.
Fonte: Valor
Econômico / Foto: Diogo Zacarias
