Publicado em: 23/11/2023
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que os
quatro lotes do novo pedágio paranaense que estão na fila para serem
licitados vão estar inseridos na nova Política Nacional de Outorgas
Rodoviárias, elaborada pelo Ministério dos Transportes e que entrou em vigor no
mês passado. A informação foi repassada a uma comitiva do Paraná que esteve em
Brasília nesta quarta-feira (22) e confirmada à reportagem da Gazeta do Povo.
Os lotes 1 e 2 foram a leilão nos meses de agosto e de
setembro, respectivamente, antes da publicação da portaria, que aconteceu no dia 18 de outubro. “Para agilizar
(os lotes 1 e 2), o governo aproveitou muita coisa feita na gestão passada, mas
incluiu parte da nova política (de outorgas rodoviárias)”, afirmou o
Ministério.
Segundo o órgão federal, a nova política prevê “contratos de
concessão de rodovias orientados para o incentivo à participação da sociedade
civil e do mercado e define diretrizes importantes para promover a
sustentabilidade contratual, social e ambiental”. Na prática, segundo o
deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD-PR), que esteve na reunião em
Brasília, os contratos serão mais atrativos, exequíveis e se aproximam de
metodologias defendidas pela extinta Frente Parlamentar do Pedágio da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além de seguirem uma padronização - até então eram regidos
por modelagens distintas - os contratos contarão com:
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modicidade
tarifária;
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padronização
dos projetos da mesma etapa;
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possibilidade
de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande
complexidade;
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previsão
de parcerias público-privadas;
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infraestrutura
resiliente e ambientalmente sustentável;
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compartilhamento
de riscos e a retomada dos investimentos em infraestrutura com "eficiência
e transparência", de acordo com o descritivo do Ministério.
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Renan Filho afirmou à comitiva paranaense que não há previsão
de antecipação dos leilões dos lotes 3 e 6, previstos para o segundo semestre
do ano que vem. Os lotes 4 e 5 devem acontecer no início de 2025.
Grupo pede inclusão de
77 quilômetros de duplicação da BR-376
Composta por líderes políticos, empresariais e setor
produtivo, a comitiva paranaense entregou ao ministro um levantamento que
considera “robusto” para solicitar a inclusão à concessão da duplicação de um
trecho de 77 quilômetros na BR-376, entre os municípios de Paranavaí e Nova
Londrina.
“Um estudo da sociedade civil organizada revelou que o
tráfego no trecho é o dobro de 2019 e justifica a duplicação”, destacou o
deputado Romanelli, ao considerar que a análise impactaria em cerca de 3% à
tarifa no trecho. A viabilidade da inclusão do Contorno Leste de Londrina no
novo modelo de concessão também foi tema do encontro.
Leilão de rodovia sem
empresas interessadas é um alerta
O cancelamento do leilão da BR-381, em Minas Gerais, que
estava programado para esta semana na Bolsa de Valores (B3) também foi tema do
encontro entre a comitiva paranaense e o ministro Renan Filho. O leilão será
reprogramado porque não houve apresentação de propostas por empresas e
consórcios. Segundo a comitiva paranaense, entre os fatores influenciadores
estaria a vinculação da taxa de juros diante de um modelo que previa uma taxa
de retorno, a chamada TIR, de 8,47%. Na época da elaboração daquele projeto
específico, os juros estavam em 6%. Neste ano, a TIR deve fechar em 12,25%, o
que tornaria os contratos inviáveis.
“Existe uma preocupação de que haja mais lotes vazios, é
preciso rediscutir com o Tribunal de Contas (da União). Com a Operação Lava Jato, muitos grupos econômicos estão em
recuperação judicial ou desapareceram, sobraram os fundos de investimento que
nem têm expertise com concessão de rodovias. Existem lotes muito dimensionados
no tamanho, além do grande conjunto de oferta com portos e aeroportos, são
poucos investidores. Se não tiver mudança estratégica teremos problemas. O
modelo não se sustenta”, considera o deputado Romanelli.
A conservação de rodovias no Paraná até que as
concessionárias vencedores dos lotes 1 e 2 assumam - o que está previsto para
março - foi destacada na reunião, principalmente para a necessidade de
escoamento da produção até o porto de Paranaguá com a possibilidade única pela
BR-277. De forma emergencial, a manutenção é responsabilidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O ministro comentou a reunião pela rede social X (antigo
Twitter). “Em 11 meses de trabalho, 78% da malha já é considerada boa (no
Paraná). Juntos também estamos trabalhando nos projetos de concessão do
Paraná”, escreveu. O ministro não se manifestou sobre as reivindicações
apresentadas à pasta. Ainda em Brasília, a comitiva seguiu para uma nova
reunião sobre as estradas do Paraná com a equipe técnica da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Fonte: Gazeta do Povo/ Foto: Divulgação/
Assessoria Dep. Luiz Cláudio Romanelli
