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Recadastramento RNTRC
O SINTROPAR já está fazendo o
recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
(RNTRC). Para as
empresas associadas o valor do
recadastramento é R$ 175,00 e as
empresas não associadas R$ 385,00.O Registro
é obrigatório para todas as Empresas de Transportes. O certificado tem validade
de 5 anos , emitido pela ANTT(Agência Nacional dos Transportes Terrestres).Documentos necessários para o recadastramento de
ETC: Cartão do
CNPJ;
Contrato Social e todas as Alterações,
Requerimento de empresário, ou Certificado MEI da empresa;
Documentos de identificação de todos os sócios
e diretores da empresa, com CPF’s ativos e com situação regular junto à
Receita Federal;
CNPJs
de filiais ativas (caso houver);
Inscrição
Estadual;
Comprovante
de Endereço (água, luz ou telefone) e informar e-mails;
Comprovante
de pagamento da Contribuição Confederativa Patronal;
Documento dos veículos na frota da empresa
(caso houver pendências na ANTT) apresentar:
Ø
CRLV-
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do Ano Vigente; Ø
Informar
os dados: Tara, Capacidade de Carga e Peso Bruto Total de cada veículo (de cada
placa), dados obrigatórios para atualização; Ø
Em caso
de contrato de locação, arrendamento ou comodato, o mesmo deverá ser
obrigatoriamente autenticado em cartório, com vigência de início e fim, não
podendo ultrapassar 36 meses (3 anos); Responsável
Técnico Idôneo: cópia do CNH e informar
o número de telefone e e-mail. IMPORTANTE: O Responsável Técnico responde solidariamente com a ETC pela adequação e manutenção de veículos, equipamentos e instalações, bem como pela qualificação e treinamento profissional de seus empregados e prestadores de serviço.Para ser o Responsável Técnico a exigência é ter sido RT de alguma empresa de transporte, ou realizar curso e prova específica para RT de empresa (SEST-SENAT 45 3227 7270) ou (Mauro 45 9 9966-0398).OBSERVAÇÃO: O Recadastramento do RNTRC somente poderá ser solicitado ou efetuado pessoalmente pelo representante legal, um dos sócios da empresa ou por um procurador (no caso, deverá apresentar procuração reconhecida em cartório, RG e CPF). Fique atento a data do vencimento do RNTRC de sua empresa.Solicite o relatório de pendências na Antt para não perder o prazo do recadastramento!
