Publicado em: 19/11/2020


O SINTROPAR já está fazendo o recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Para as empresas associadas  o valor do recadastramento é  R$ 175,00 e as empresas não associadas R$ 385,00.

O Registro é obrigatório para todas as Empresas de Transportes.

O certificado tem validade de 5 anos , emitido pela ANTT(Agência Nacional dos Transportes Terrestres).

Documentos necessários para o recadastramento de ETC:

 

  •             Cartão do CNPJ;

 

  • Contrato Social e todas as Alterações, Requerimento de empresário, ou Certificado MEI da empresa;

 

  • Documentos de identificação de todos os sócios e diretores da empresa, com CPF’s ativos e com situação regular junto à Receita Federal;

 

  • CNPJs de filiais ativas (caso houver);

 

  • Inscrição Estadual;

 

  • Comprovante de Endereço (água, luz ou telefone) e informar e-mails;

 

  • Comprovante de pagamento da Contribuição Confederativa Patronal;

 

  • Documento dos veículos na frota da empresa (caso houver pendências na ANTT) apresentar:

Ø  CRLV- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do Ano Vigente;

 

Ø  Informar os dados: Tara, Capacidade de Carga e Peso Bruto Total de cada veículo (de cada placa), dados obrigatórios para atualização;

 

Ø  Em caso de contrato de locação, arrendamento ou comodato, o mesmo deverá ser obrigatoriamente autenticado em cartório, com vigência de início e fim, não podendo ultrapassar 36 meses (3 anos); 

  •          Responsável Técnico Idôneo:  cópia do CNH e informar o número de telefone e e-mail.

IMPORTANTE: O Responsável Técnico responde solidariamente com a ETC pela adequação e manutenção de veículos, equipamentos e instalações, bem como pela qualificação e treinamento profissional de seus empregados e prestadores de serviço.


Para ser o Responsável Técnico a exigência é ter sido RT de alguma empresa de transporte, ou realizar curso e prova específica para RT de empresa (SEST-SENAT 45 3227 7270) ou (Mauro 45 9 9966-0398).

OBSERVAÇÃO: O Recadastramento do RNTRC somente poderá ser solicitado ou efetuado pessoalmente pelo representante legal,  um dos  sócios da empresa ou por um procurador (no caso, deverá apresentar  procuração reconhecida em cartório, RG e CPF).

 

Fique atento a data do vencimento do RNTRC de sua empresa.

Solicite o relatório de pendências na Antt para não perder o prazo do recadastramento!

 

 

 

 

 

Recadastramento RNTRC