Publicado em: 30/09/2024
Dando sequência à série de reportagens produzidas pela
equipe de reportagem do Jornal O Paraná, sobre os impactos da nova Reforma
Tributária em diferentes setores, chegou a vez de um segmento estratégico para
o Oeste do Paraná: o dos transportes, responsável pelo escoamento de pelo menos
80% da produção agropecuária regional. Sabe-se que esse reflexo será sentido,
entretanto, ainda não é possível mensurar essa dimensão.
A regulamentação da Reforma Tributária tem preocupado o
setor de transportes. Vários pontos ainda precisam ser debatidos em relação ao
projeto de lei agora sob a análise do Senado. Dias atrás, especialistas de
vários setores participaram de uma audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado para debater sobre a importância de aprimorar os textos,
com o objetivo de garantir segurança jurídica nos contratos e mitigar as
distorções.
Alguns itens que merecem a atenção são: risco de
cumulatividade de tributos, aumento de alíquota em setores estratégicos e
incertezas sobre a sustentabilidade de concessões ao setor privado.
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, a
preocupação principal é com os seguintes pontos: concorrência desleal,
transporte de passageiros e reequilíbrio dos contratos.
Com relação à concorrência desleal, o transporte
internacional de cargas possui isenção de PIS, Cofins e ICMS, tanto para
exportação quanto à importação. O projeto de lei 68/2024 propõe a tributação a
empresas nacionais que contrataram transportadores brasileiros. Essa mudança,
na ótica de especialistas, contraria o princípio da reforma, que é a
desoneração das exportações.
A necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o
transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de
passageiros é outro ponto destacado. Tais segmentos operam com regimes de taxas
diferenciadas, inseridos na categoria de serviços públicos essenciais.
O reequilíbrio de contratos é outra necessidade dentro do
contexto da nova Reforma Tributária. O Brasil depende de investimentos de
origem privada para a realização de projetos de infraestrutura.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
ressalta a importância de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos de concessão. O texto em trâmite no Senado não estabelece qualquer
consequência se a respectiva agência reguladora não conseguir reanalisar um
contrato no prazo legal de três meses.
Em entrevista à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, o
especialista em gestão tributária na área de transportes há mais de uma década,
Rafael Brito, disse que o principal ponto de toda a discussão em torno da
Reforma Tributária é a necessidade de regularização do setor de transportes.
“Ainda existe muita informalidade no mercado dos autônomos e das pequenas empresas”,
pontua. Para ele, a Reforma Tributária vai fazer com que o segmento precise
passar por um processo de regularização fiscal.
Outro cenário não menos relevante, diz respeito ao aumento
da carga tributária, já prevista para o setor de serviços. “Em números
absolutos, o transporte, em si, do agronegócio, é feito em médio por 35% de
pessoas físicas e autônomas e em torno de 25% a 30% por pessoas jurídicas do
Simples Nacional”.
No entendimento do especialista em gestão tributária na área
dos transportes, o novo modelo, por ser pautar no recolhimento em cascata, não
cumulativo, obriga todos da cadeia a precisar de documento da etapa anterior,
como forma de ter acesso aos créditos tributários. “As empresas vão precisar
declarar seu faturamento real para que todos da cadeia anterior possam tomar
crédito do serviço prestado”.
Conforme ele, o Oeste do Paraná conta com um hub logístico
consistente. Boa parte da safra do Mato Grosso do Sul passa pela região. O
fluxo de caminhões é intenso, com produção oriunda do Paraguai e da Argentina.
Além disso, as cargas passam por aqui em direção ao Rio Grande do Sul e oeste
catarinense.
A atual tributação e a nova faixa contam com várias faixas
conflitantes. As entidades se mobilizam para obter os devidos ajustes dentro do
texto em tramitação no Senado. “Um dos objetivos da Reforma Tributária era a
simplificação e a transparência de maneira geral, mas ainda muitos detalhes
permaneceram de maneira abrangente, abrindo precedentes para litígios
tributários”, descreve Rafael Brites.
Palestras a transportadores
Para esclarecer os pontos principais dos impactos no setor de transportes, de uma maneira mais lúdica, sem muitas abordagens técnicas, no dia 10 de outubro, a partir das 14h, Rafael Brites ministrará em Cascavel uma palestra com o tema Reforma Tributária e os Impactos no TRC, realizado pelo Sintropar e Comjovem Cascavel. “2026 será o primeiro ano de alíquota teste da Reforma Tributária em vias de teste e já a partir de 2027,a Reforma Tributária será implantada de maneira plena”, comenta.
