Publicado em: 07/12/2023
A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental
para manter a atuação no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos
dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, bem como a adequação
aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
O que é a Revalidação
Ordinária?
A Revalidação Ordinária é o processo de atualização dos dados
cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC. Ele abrange tanto os
transportadores autônomos de carga (TAC) como as empresas de transporte de
cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). É uma medida
essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabelecido na
Resolução ANTT nº 5.982 de 23 de junho de 2022.
Como realizar a
Revalidação Ordinária?
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram
regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT
realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos
para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do
RNTRC do transportador. Se você estiver em conformidade com todos os
requisitos, seu registro será automaticamente revalidado, sem a necessidade de
nenhuma ação adicional.
No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a
“Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar seu status.
A importância da
Revalidação Ordinária
Manter seu registro atualizado é fundamental para continuar
operando no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento das obrigações
de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do seu RNTRC e na aplicação
de multas. Portanto, é essencial seguir as orientações da ANTT e cumprir os
prazos estabelecidos.
Atenção ao Cronograma e
Atualização
A ANTT oferece suporte aos transportadores para que possam
cumprir a Revalidação Ordinária de maneira eficiente. Utilize o RNTRC Digital
ou contate as entidades conveniadas com a ANTT que prestam serviços por meio de
Pontos de Atendimento. Essas opções facilitam o processo de atualização dos
seus dados cadastrais.
Garanta a conformidade com a ANTT e mantenha seu registro
ativo. A Revalidação Ordinária é fundamental para o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Fonte: ANTT/ Foto: Divulgação/ AESCOM ANTT
