Publicado em: 19/06/2023
Tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e
financeiramente, com tarifas justas de pedágio, e impulsionar investimentos são
principais objetivos da nova proposta de política de concessões rodoviárias do
Governo Federal. Elaborada pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a
padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da
sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.
Apresentada na última quinta-feira (15) a uma plateia formada
por investidores, representantes do mercado financeiro e operadores de
infraestrutura no Brasil Road Invest (BRI), em São Paulo, a proposta traz
inovações e boas práticas nas diretrizes e procedimentos de políticas públicas
aos novos projetos de parceria privada em rodovias. E aproveita a curva de
aprendizado das últimas três décadas, quando começaram as primeiras concessões.
Era necessário otimizar o modelo de concessão de rodovias.
Entre outros desafios, a Secretaria Nacional de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes
detectou baixa performance dos contratos de concessão, demora no processo de
relicitação (devolução amigável) e dos novos estudos, e insatisfação dos
usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário
calculado/praticado.
“A parceria entre o setor público e o setor privado vai
destravar projetos significativos nas rodovias. Nossa meta é proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e
que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a
sustentabilidade das empresas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan
Filho.
Modificações
Ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova
política: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do
incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do
nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e
qualidade de serviço ao usuário. A partir deles, o Ministério dos Transportes,
em consonância com as determinações do presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, debruçou-se sobre os contratos.
“As atribuições do Ministério dos Transportes requerem a
promoção de uma política pública que atenda ao interesse público comum, e
proponha um modelo de parceria com a iniciativa privada com viabilidade
técnica, jurídica e econômico-financeira, objetivando a segurança viária, a
melhoria da capacidade da infraestrutura, bem como o fomento da economia do
país”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George
Santoro.
Quanto ao leilão, o critério de menor tarifa foi aprimorado:
será possível aporte de recursos vinculados por ponto percentual de desconto
sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um percentual de
deságio pré-estabelecido e indenização ao antigo operador. Antes, era usada a
combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa
da União e pode ter qualquer destinação.
Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com
mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para
incentivo à boa performance do contrato. Está previsto o prazo para análise
pelo regulador dos eventuais desequilíbrios apontados pelas concessionárias.
Quanto a previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de
aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.
Outras novidades envolvem a implantação obrigatória de free
flow até o quinto ano de concessão, o que também impacta positivamente no valor
de pedágio pago pelos usuários; uso de drones, telemedicina, 5G, câmeras com
tecnologia OCR e pesagem automática em movimento. Haverá pontos de recarga para
veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e
Ponto de Parada e Descanso (PPD).
Leilões
Somente em 2023 o Ministério dos
Transportes prevê a publicação de cinco editais que somam R? 66 bilhões, entre
novos investimentos e despesas operacionais em 30 anos de contratos. As melhorias
somam 1.027 quilômetros de duplicações que devem gerar 460 mil empregos
diretos, indiretos e efeito-renda. Estão previstos os projetos das Rodovias
Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-BH); BR-381/MG; e
BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais).
“São todos projetos que vão mudar a realidade das sociedades
do Paraná, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Goiás, tanto pelo lado da
segurança viária quanto pela perspectiva de geração de renda e emprego nos
próximos anos”, afirmou a secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane
Esse.
Fonte: Blog do Caminhoneiro/ Foto: Reprodução/ SNTR
