Publicado em: 26/06/2023
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam na última
quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em
discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde
pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil.
As empresas reivindicam uma alíquota reduzida do novo imposto
sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do
setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo). O IBS é um dos tributos
criados pela reforma. Também querem o creditamento do imposto embutido nos
combustíveis adquiridos para a frota.
O assunto foi debatido na 22ª edição do seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela
Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do
Transporte de Cargas e Logística (ntc&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de
Transporte de Cargas (Fenatac).
Atenção
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT),
Vander Costa, afirmou que a reforma tributária é essencial para o País voltar a
crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis
são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não
é claro sobre a possibilidade de creditamento.
“Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e
sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de
carga tributária”, disse Costa.
Alíquotas
A consultora tributarista da CNT, Alessandra Brandão,
defendeu que o setor de transporte de cargas seja tratado de maneira diferente
na reforma tributária devido à essencialidade da atividade.
Segundo ela, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), divulgado no início de junho, permite alíquotas diferenciadas para
algumas áreas, como a de transporte de passageiros urbano, mas não coloca o
transporte de carga entre as contempladas.
“O transporte é essencial. Não tem como um País evoluir, se
desenvolver, se ele não tem um transporte adequado”, declarou Alessandra. Ela
acrescentou que a União Europeia adota alíquotas mais baixa de IVA (equivalente
ao IBS que se quer implantar no Brasil) para o setor de transporte de cargas.
Os representantes do setor afirmaram ainda que o aumento da
carga tributária para as empresas vai se refletir no frete, com efeito
inflacionário sobe toda a economia.
Apoio
Os deputados presentes ao debate concordaram com as
reivindicações das entidades do transporte rodoviário de cargas.
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira
(PSD-SP), afirmou que o setor precisa de apoio governamental para se
desenvolver.
“O empregador tem de estar bem. E, para isso, o governo
federal tem de contribuir nas regulamentações e também naquilo que compete a
ele subsidiar”, comentou.
Por sua vez, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) sustentou que
haverá aumento da informalidade se a reforma tributária aumentar a carga sobre
o setor. “É preciso ter uma carga diferenciada para o setor do transporte, sim,
possivelmente bem mais reduzida.”
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) defendeu maior
investimento na construção de rodovias. Ele ressaltou que o Brasil necessita
retomar uma agenda de planejamento rodoviário. “Desde 1995, praticamente não
teve nenhum plano de melhoria, de qualificação e de ampliação das nossas
rodovias”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto:
Reprodução
