Publicado em: 21/08/2024
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) teve reunião, nessa segunda-feira (19), com a equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A Confederação foi recebida pelas assessoras Tatiana Araújo e Diala Vidal, responsáveis por auxiliar o relator na construção do seu parecer.
Durante o encontro, foram apresentadas oito sugestões de alteração ao texto, com o objetivo de evitar impactos negativos ao setor de transporte e de infraestrutura do país.
As considerações tratam de ajustes conceituais para o transporte urbano de passageiros; redução de 60% da alíquota a ser aplicada ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e transporte de cargas para exportação; reequilíbrio dos contratos de concessão; fato gerador no início da prestação do serviço de transporte de cargas; não incidência tributária no vale-pedágio; Regime Tributário para Incentivo do Registro Especial Brasileiro (REB) e a efetividade da transição aplicável aos bens de capital.
A CNT foi representada pela gerente executiva de Relações com o Legislativo, Andrea Cavalcanti, a assessora Amanda Tabosa e a consultora tributária, Alessandra Brandão.
Andrea ressaltou que os pedidos buscam evitar impactos como o aumento de tarifas e das passagens para os cidadãos que utilizam o serviço de transporte.
Alessandra Brandão, por sua vez, reforçou a importância de garantir de forma mais clara, no texto da lei, a não incidência de tributos no transporte para a exportação, visto que hoje ele já é isento e tributá-lo iria contra um dos principais princípios da reforma, que é justamente a exoneração da exportação, seja de bens ou de serviços.
Fonte: CNT
