Publicado em: 19/09/2023
O leilão do lote 1 do novo pedágio do Paraná está suspenso há 12 dias pela Justiça Federal. O processo envolve a concessão de mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais.
A suspensão foi determinada no dia 6 de setembro pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba.
A magistrada atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e entendeu que comunidades quilombolas impactadas pela concessão tinham que ter sido ouvidas antes do lote ir a leilão.
O lote foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pelo edital de concessão e recorreu da decisão no dia 11 de setembro.
O recurso foi protocolado na segunda instância da Justiça, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A agência argumenta que haverá grave lesão à ordem econômica se a suspensão do leilão for mantida.
O presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, é o relator do recurso e pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o caso (leia mais a seguir).
No recurso, a ANTT alega que a paralisação do processo poderia adiar a implementação de medidas que poderiam reduzir acidentes e salvar vidas.
Entre os investimentos previstos no edital estão duplicações, faixas adicionais, pontes, viadutos e passarelas.
As comunidades citadas pelos defensores públicos ficam às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Os grupos dependem de serviços e comércios que só poderiam ser acessados passando pelo pedágio. A praça de pedágio no trecho citado já existia na concessão anterior.
De acordo com a agência federal, a falta de uma concessionária operando na rodovia por mais um ano atrasará ainda mais a adoção de medidas que garantem as condições de trafegabilidade da rodovia, atingida por fortes chuvas em março de 2023.
Na avaliação da agência, as comunidades quilombolas não seriam diretamente afetadas pelas obras e os impactos serão minimizados.
A ANTT informa ainda que há descontos para usuários frequentes- que vivem próximos a pedágios, e que precisem realizar percursos constantes para acessar serviços.
MPF concordou com juíza federal
Os procuradores se manifestaram contra o pedido da ANTT.
O Ministério Público disse entender que, conforme prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT), devem ser consultados previamente os povos indígenas e tribais em todas as medidas administrativas e legislativas que os afetem diretamente.
Para o MPF, é evidente que a execução do contrato de concessão, sem que tenham sido ouvidas comunidades atingidas, traz danos severos, na medida em que não mais terão poder de convencimento para um tratamento diferenciado para o pagamento do pedágio.
Os procuradores também questionam o argumento da ANTT de "grave lesão à ordem econômica".
Na avaliação do MPF, se eventualmente houver adiamento dos investimentos em razão da necessidade de ouvir das comunidades quilombolas, isso não pode ser imposto à decisão, mas sim ao descuido do governo ao não respeitar o regular procedimento licitatório.
O que tem no lote 1?
O edital de concessão do lote 1 contempla 473 km de rodovias: o trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476 e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427. A concessão é por 30 anos.
De acordo com a ANTT, os investimentos totais estimados para o lote 1 serão de R$ 13,1 bilhões ao longo de 30 anos, divididos da seguinte maneira:
R$ 7,9 bilhões para melhorias das estradas, sendo 47% desse valor destinados à expansão da capacidade das rodovias;
R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico.
O edital prevê cinco praças de pedágio, em Imbituva, Irati, Porto Amazonas, São Luiz do Purunã e Lapa. Segundo o edital, os postos de cobrança deverão ser restaurados e modernizados.
Fonte: g1/ Foto: Giuliano Gomes/ PR Press
