Publicado em: 06/06/2023
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua
Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual,
auditoria independente a respeito da execução do Programa Estratégico de
Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado. A atividade integra o
Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.
O projeto é realizado pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (Seil-PR) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do Paraná (DER-PR) e cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2017. Seu principal
objetivo é contribuir para o aumento da eficiência e da competitividade
produtiva, para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte sustentável e
para a melhoria da integração regional do Paraná.
Para tanto, a iniciativa prevê a realização de diversas obras
de infraestrutura rodoviária, com destaque para algumas que estão em andamento,
como a construção do contorno norte de Castro e trabalhos de melhoramento das
estradas PR-160, PR-239 e PR-364.
O valor integral inicialmente previsto para ser investido na
iniciativa era de R$ 1,4 bilhão. Porém, desde o início da execução do projeto,
já foi aplicado quase R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 713,9 milhões - quantia que
alcança quase 45% do total - apenas no ano passado.
Metodologia
A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício
financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações
financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos
são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e
demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas
atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está
sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance
dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores
tiveram encaminhamento adequado.
De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por
meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os
demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de
recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as
movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e
os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de
serviços".
Conclusões
Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações
financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas
do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo
BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.
Além disso, com exceção de impropriedades detectadas nos
controles internos da unidade de gestão do programa em anos anteriores, cujas
medidas saneadoras ainda estão em processo de implementação, não foram
detectadas novas deficiências significativas no sistema de controle interno da
UGP.
Dessa forma, os encaminhamentos e todas as demais informações
relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à
Seil-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do
Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do
Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.
Fonte:
Diretoria de Comunicação Social/ Foto: TCE/PR
