Publicado em: 11/12/2023
A fim de auxiliar o Departamento de Estradas de Rodagem do
Paraná (DER-PR) no planejamento e na execução do Novo Programa de Manutenção de
Rodovias e do Programa ProConserva, respectivamente, o Pleno do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emissão de 12 recomendações ao órgão. As
medidas foram indicadas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da
Corte, que realizou auditoria operacional sobre o assunto junto à entidade
entre abril e outubro deste ano, no âmbito do Plano Anual da Fiscalização (PAF)
de 2023 da Casa.
Conforme o relatório resultante da atividade, seu objetivo
foi "verificar a otimização das soluções planejadas para o próximo ciclo
de manutenção da malha viária estadual". Como resultado, a unidade técnica
do TCE-PR apontou a existência de seis oportunidades de melhoria, em relação às
quais foram emitidas 12 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro
abaixo.
Conforme o relatório resultante da atividade, seu objetivo
foi "verificar a otimização das soluções planejadas para o próximo ciclo
de manutenção da malha viária estadual". Como resultado, a unidade técnica
do TCE-PR apontou a existência de seis oportunidades de melhoria, em relação às
quais foram emitidas 12 recomendações. Todas elas estão detalhadas no quadro
abaixo.
RESOLUÇÃO - A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do
TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios
realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade
técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente
apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da
entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de
Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação
dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas
irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou
a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de
Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
Fonte: A Rede/ Foto: Divulgação/ AEN
