Publicado em: 30/10/2025
A NTC&Logística realizou, no dia 28 de outubro de 2025, uma transmissão exclusiva para associados, com o tema “Fiscalização Eletrônica da ANTT e Piso Mínimo de Frete: o que o transportador precisa saber agora”. O evento reuniu mais de duas horas de conteúdo técnico e institucional, com explicações atualizadas sobre as exigências da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e os impactos da intensificação da fiscalização eletrônica no setor.
O encontro contou com a participação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do diretor jurídico, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; da assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, e do assessor técnico do DECOPE, engo Lauro Valdivia, sob a mediação de Rodrigo Bernardino, assessor de Comunicação e Imprensa da entidade.
Na abertura da transmissão, o presidente Eduardo Rebuzzi salientou a representatividade e a responsabilidade institucional da NTC&Logística nas pautas que envolvem o setor. Ele destacou o trabalho da entidade no acompanhamento das demandas e desafios do transporte no Brasil, acrescentando que a efetiva participação das empresas associadas é fundamental para fortalecer ainda mais essa atuação, ampliando a capacidade da NTC&Logística de defender e apoiar o setor.
Sobre o tema da transmissão, Rebuzzi afirmou: “Todos sabemos que o mercado é altamente competitivo e, por isso, precisamos estar atentos aos impactos regulatórios e operacionais que influenciam diretamente nossa atuação. É fundamental que as transportadoras estejam preparadas para cumprir aquilo que está em vigor e ajustar continuamente as suas operações e áreas comerciais para garantir segurança e competitividade.”
Em seguida, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro apresentou o histórico da legislação e o cenário atual do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (ADI 5956). O diretor jurídico também explicou a diferença entre multas administrativas aplicadas pela ANTT e indenização prevista em lei, destacando os direitos do transportador e o processo adequado de defesa em caso de autuação.
Coube à assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, a explanação das principais penalidades e condutas que podem gerar infração, acentuando a necessidade de compliance documental, já que as verificações realizadas pela ANTT, hoje, utilizam o cruzamento de dados eletrônicos do MDF-e e do CIOT. Ela assegurou que muitas controvérsias já estão sendo tratadas diretamente pela NTC&Logística junto à Agência, para trazer mais clareza às empresas que operam corretamente.
Na parte técnica, Lauro Valdivia elucidou de forma prática quando o piso mínimo se aplica e quem é responsável pela sua observância, abordando cenários reais que geram dúvidas nas transportadoras. Valdivia explicou, ainda, situações em que não há enquadramento, como operações específicas ou diferentes tipos de contratação, chamando atenção para cuidados essenciais na operação e no relacionamento com embarcadores e subcontratados.
A interação dos associados foi dinâmica no decorrer do encontro, com respostas ao vivo e diálogo constante. As questões adicionais enviadas pelos participantes continuarão sendo tratadas diretamente pelas áreas técnica e jurídica da entidade, garantindo que todos recebam orientação adequada.
Rebuzzi ratificou que a NTC&Logística seguirá atuando fortemente junto aos órgãos governamentais e às entidades do setor, contribuindo para avanços regulatórios que garantam maior segurança jurídica e competitividade às empresas de transporte. O presidente também lembrou que a aproximação com os associados tem sido prioridade constante da entidade: “Seguiremos trabalhando de maneira integrada, com nosso departamento técnico, jurídico e nossos parceiros institucionais, sempre atentos às necessidades do TRC. Esta transmissão foi mais uma oportunidade de estar perto de vocês, ouvindo demandas reais e contribuindo com orientações que fazem diferença na prática das empresas. Esse movimento será contínuo, porque é assim que a NTC&Logística se fortalece e fortalece o setor”.
A gravação da transmissão ficará disponível na área exclusiva do associado, mediante login no portal da NTC&Logística. Além disso, está aberta a pesquisa de satisfação, para que os associados contribuam com sugestões e indiquem temas prioritários para novos encontros técnicos ligados às necessidades reais do Transporte Rodoviário de Cargas.
Pesquisa de satisfação: https://forms.gle/UtcCL9jveQ67okmt9
A NTC&Logística reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do transporte nacional e seguirá ampliando iniciativas de aproximação cada vez maior entre a entidade e as empresas associadas, oferecendo orientação técnica, segurança jurídica e representação institucional.
Fonte: NTC&Logística
