Publicado em: 17/01/2022
Após ser questionada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
reconheceu o risco de aumento das tarifas do pedágio com as novas concessões de
rodovias do Paraná que devem ser feitas até o final do ano pelo governo
federal. De acordo com a nota técnica, a ANTT admitiu que o leilão dos seis
lotes em disputa pode ter poucos participantes.
Em dezembro, o TCU questionou a ANTT
sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução,
estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha
ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
Na resposta, em forma de nota
técnica encaminhada ao TCU na semana passada, a ANTT informa que há possibilidade
de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras
que estão sendo realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
(DER/PR, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou
determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.
“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, aponta o documento.
Fonte: Bem Paraná
