Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (27/3), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.879, que trata da flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito da infraestrutura, do transporte de cargas e de passageiros. A Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020, foi revogada.O que muda para CARGAS:- Transporte Rodoviário – Foi prorrogada, por 120 dias, a validade dos seguintes documentos, cujos vencimentos estejam compreendidos entre os meses de março e junho de 2020: o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM).Ficam suspensas, por 90 dias, a atualização cadastral e a atualização do cadastro dos veículos constantes de sua frota (exceto para veículos autorizados para Transporte Rodoviário Internacional de Cargas). Assim que o prazo terminar, os transportadores deverão atualizar sua respectiva frota em até 30 dias.O cadastro de novos transportadores no RNTRC, requerido no prazo de 90 dias, deverá observar os seguintes requisitos e procedimentos:O transportador deverá cadastrar todos os veículos de sua propriedade, com inscrição no RNTRC, que serão utilizados na prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas;A comprovação de propriedade ou posse de veículos de carga, mediante a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado em nome do transportador, mediante Documento Único de Transferência - DUT assinado; eA comprovação de aprovação em curso específico em até 30 dias do término do prazo previsto. Durante esse prazo, será vedada a inclusão de veículo que não seja de propriedade do transportador, salvo nos casos de arrendamento mercantil.A suspensão da atualização do cadastro dos veículos não se aplica aos novos cadastros de transportadores junto ao RNTRC, devendo o interessado informar todos os veículos de sua propriedade no momento do cadastro, que operarão durante o período de 90 dias.Ocorreu também a suspensão, até normativo posterior, das obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC – Equiparado. A ANTT estabelecerá novo prazo para que as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) adequem seus sistemas informatizados.Por fim, com o objetivo de facilitar o transporte de álcool em gel, instrumento necessário para prevenção ao contágio do Covid-19, a norma suspendeu as resoluções nº 5.848/2019 e a nº 5.232/2019, que tratam do transporte de produtos perigosos.- Transporte Ferroviário: Também foi prorrogada, por 120 dias, a validade dos seguintes documentos, cujo vencimentos estejam compreendidos entre os meses de março e junho de 2020: Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM); Autorização para operar como Operador Ferroviário Independente (OFI); Habilitação para negociar fluxo de transporte junto às concessionárias ferroviárias; e registro de usuário dependente do transporte ferroviário de cargas.Fica alterado, até 31 de julho de 2020, o prazo máximo de 24 horas para comunicação da ocorrência de acidente ferroviário grave.Durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a ANTT poderá solicitar a qualquer tempo aos entes regulados informações sobre a condição e operação dos serviços e da infraestrutura, sobretudo para o monitoramento das medidas de enfrentamento dessa pandemia.Fonte: ANTT

Publicado em: 30/03/0020
Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte