Publicado em: 19/01/2022
O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos em janeiro de 2022. Atualmente, com
mais do que os 341 artigos inicialmente previstos, o Código busca regulamentar
e promover o processo seguro de circulação de pessoas e bens, tanto nas áreas
urbanas quanto rurais. A Lei 9.503/97 se transformou em um documento
democrático, que traz um capítulo inteiro destinado ao cidadão, um ao
transporte de escolares, um sobre crimes de trânsito e um apenas para os
pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Nesses 24 anos,
o CTB passou por uma série de mudanças importantes como a adoção de cuidados
maiores com motocicletas. Além disso, exigiu o uso de cadeirinhas para o
transporte de crianças e intensificou a punição daqueles que combinam álcool e
direção.
Mudança na frota
Conforme os
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
a quantidade de veículos no país em 2020 era de 107.948.371 unidades, um
crescimento de mais de 300% se comparado ao ano de criação do Código de
Trânsito. Em 2021, um estudo feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para
Veículos Automotores (Sindipeças) mostra que a frota hoje é a
mais velha dos últimos 25 anos. Com 38,1 milhões de carros de passeio em
circulação, o país tem a sexta maior proporção de veículos por habitante do
mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China, Japão, Rússia e Alemanha.
Com o
envelhecimento da frota, uma outra situação impacta na vida dos condutores e
dos Estados: ao mesmo tempo que o custo de manutenção do veículo cresce para os
proprietários, a maioria das unidades federativas isentam os automóveis do
pagamento do IPVA a partir de 15 anos, como Distrito Federal, Tocantins, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Rondônia e Amazonas. Já no Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo estão livres do imposto os
automóveis com mais de 20 anos e em Alagoas todos os fabricados a partir do
ano 2000 (22 anos).
No meio termo
estão os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, que isentam a partir de
10 anos e Mato Grosso, aos 18. Para frota de Pernambuco
e Santa Catarina a isenção acontece após os 30 anos, e há ainda aqueles que não
dão benefícios tributários, como Minas Gerais (só para veículos históricos) e Roraima (não isenta).
Mas os
condutores e proprietários devem ficar atentos, mesmo com a isenção do IPVA: de
acordo com o CTB, artigo 27, antes de colocar o veículo em
circulação é preciso verificar a existência e as boas condições de
funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se de
combustível suficiente para chegar ao local de destino. “Além desta, outras
infrações podem estar presentes pela inobservância do artigo 27: a condução de
veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante
(artigo 230, IX), e com defeito no sistema de iluminação e sinalização ou com
lâmpadas queimadas (artigo 230, XXII)”, explica o comentarista do CTB Digital
Julyver Modesto de Araujo.
Trânsito seguro é direito e dever de todos
Nesses 24 anos
do CTB, os pedestres conquistaram, definitivamente, o direito ao uso da faixa
de pedestre. Deixar de dar preferência de passagem ao pedestre quando ele está
na faixa é infração gravíssima. Parar o automóvel sobre a faixa de pedestre
também incide em multa. O artigo 170 é ainda mais específico:
dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é
infração gravíssima. Além de pagar a multa, o infrator tem sua carteira
suspensa, o veículo retido e o documento de habilitação recolhido pela
autoridade de trânsito.
“O CTB reforça
que o trânsito deve ser um espaço compartilhado por todos e é preciso agir com
gentileza e bom senso. As evoluções na legislação foram e são muito importantes
para acompanhar os avanços tecnológicos e da própria sociedade, mas de nada
adiantará se a população não se conscientizar de que um trânsito seguro é
responsabilidade e dever de todos”, comenta Luiz Gustavo Campos, diretor e
especialista em trânsito da Perkons.
Para contribuir com isso, em 2012 a Perkons idealizou o CTB Digital, um projeto de democratização da informação de trânsito, que busca deixar mais acessível o conteúdo do CTB, de forma simples, prática e inteiramente gratuita para toda a sociedade. Completando uma década em 2022, o CTB Digital conta com mais de 4 milhões de acessos por ano.