Publicado em: 12/12/2025
Foram publicadas, nesta quarta-feira (10), as portarias SUROD 134/25 e 135/25 referentes, respetivamente, aos lotes 4 e 5 de Rodovias no Paraná, com o objetivo de constituir comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão relativo à infraestrutura das rodovias BR-272/369/376 e PR-317/182/272/323/444/862/897/986 (Lote 4) e BR-158/163/369/467 e PR-317 (Lote 5).
De acordo com os documentos, as comissões deverão realizar vistorias e diligências com vistas à assunção das rodovias dos dois lotes rodoviários pelas concessionárias e verificação do cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos termos do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes.
Segundo as portarias, os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo presente ato terá início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre a ANTT e as concessionárias vencedoras dos Lote PR4 e PR5.
Ainda conforme consta nos documentos, quando do encerramento dos trabalhos, as comissões deverão submeter os relatórios à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à Diretoria Colegiada da ANTT.
Fonte: Estradas.com.br
