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LABET tira dúvidas sobre o envio dos dados do exame toxicológico ao CAGED
O Ministério do Trabalho publicou, no mês de agosto, uma portaria
que determina que as empresas declarem no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) as informações relativas ao exame toxicológico
obrigatório para seus motoristas com CNH nas categorias C, D e E. Com isso, a
partir do dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem
condutores profissionais ficam obrigados a informar ao CAGED o código e a data
do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição no Conselho Regional de
Medicina (CRM) do médico revisor responsável pelo exame.Para auxiliar as empresas que precisam realizar os testes de seus
motoristas, a LABET, laboratório líder na realização de exames toxicológicos,
criou o site www.cageddicas.com.br, que traz todas as orientações sobre as
novas regras. A página informa detalhes sobre a portaria, como em quais CBOs
(classificação brasileira de ocupação) o sistema exige o exame. Além disso, há
um passo a passo exclusivo de como preencher os campos do CAGED com as informações
obtidas no Relatório Médico emitido pelo laboratório.“Nós da LABET zelamos muito por nossos clientes e nosso objetivo é
deixá-los seguros e ajudá-los nesse atual momento. Além de oferecermos todo
esse suporte às empresas, a LABET é o único laboratório a disponibilizar uma
plataforma digital exclusiva para o empregador adquirir o exame toxicológico e
ainda monitorar em tempo real o andamento da coleta até a emissão do relatório
médico”, completa a diretora de Marketing da LABET, Camille Lages.Vale lembrar que o exame toxicológico para motoristas com CNH nas
categorias C, D e E tornou-se obrigatório pela Lei Federal 13.103/15 e está
devidamente regulamentado pelo CONTRAN e pelo Ministério do Trabalho. A
obrigação vale, desde 02 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH,
na admissão e no desligamento de motoristas profissionais.
Fonte: Blog do Caminhoneiro