Publicado em: 19/05/2022
O Ministério da
Economia, que preside o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
convocou para esta quinta-feira (19) uma reunião extraordinária para discutir
uma mudança no convênio que fixou alíquota do ICMS do diesel para vigência a
partir de julho. Na ocasião, foi definido que o imposto seria de até
R$ 1,006 sobre o combustível S-10, mas que cada unidade da federação poderia
aplicar um desconto.
A decisão foi
vista pelo governo federal como uma manobra para manter a tributação vigente em
vez de reduzir o imposto, intenção original da uniformização da alíquota,
prevista em lei complementar aprovada em março. Na semana passada, a
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
e obteve uma liminar suspendendo cláusulas
do convênio que previam o desconto, chamado de “fator de equalização”.
Como a alíquota
fixado como única equivaleria ao teto, e a maior parte dos estados aplicaria um
desconto, a decisão do Supremo poderia levar a um aumento da carga tributária
média sobre o combustível. O governo pretende, com a reunião, forçar os estados
a reverem o convênio.
Fonte: Gazeta do Povo
/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil