Publicado em: 01/09/2025
O governo do Paraná revelou recentemente planos importantes para a redução significativa na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança projeta uma diminuição de 45% na taxa, que passará a ser de 1,9% sobre o valor venal do veículo a partir de 2026. Esta decisão, que está aguardando aprovação na Assembleia Legislativa, pretende posicionar o Paraná como o estado com menor imposto sobre veículos do Brasil.
Esta nova alíquota afetará consideravelmente o bolso dos proprietários de veículos no estado. Para se ter uma ideia do impacto, um automóvel avaliado em R$ 50 mil, que atualmente paga R$ 1.750 de IPVA, passará a pagar R$ 950, proporcionando um alívio financeiro a cerca de 3,4 milhões de contribuintes, que é aproximadamente 83% da frota tributada do estado. Este ajuste abrange uma vasta gama de categorias de veículos, incluindo automóveis, motocicletas, caminhonetes, e utilitários, excluindo apenas aqueles com alíquotas especiais, como ônibus e veículos movidos a gás natural.
Como será compensada a redução na arrecadação do IPVA?
Com a redução na alíquota do IPVA, o governo estadual precisará equilibrar suas contas, dado o impacto potencial na arrecadação. Para mitigar essa diminuição, as regras de pagamento do imposto serão ajustadas. A principal mudança será a duplicação da multa por atraso, que passará de 10% para 20%. Ao mesmo tempo, a cobrança de juros e multa diária permanecerá inalterada, seguindo a taxa Selic.
Essas medidas visam garantir que a inadimplência não aumente e que a receita proveniente do imposto continue compatível com as necessidades orçamentárias do estado.
No que consiste o cálculo do valor do IPVA?
O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é uma estimativa oficial do valor de mercado feita pelo Estado. Esta estimativa é geralmente baseada na tabela FIPE, que lista valores de veículos de acordo com marca, modelo e ano de fabricação.
A alíquota, que varia de estado para estado e de acordo com o tipo de veículo, é aplicada sobre este valor venal para determinar o imposto devido. Por exemplo, um veículo com valor venal de R$ 50 mil no estado de São Paulo, onde a alíquota é de 4% para automóveis de passeio, resultaria em um IPVA de R$ 2 mil.
Quais são as isenções e particularidades do IPVA no Brasil?
O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos, mas existem exceções importantes. Em alguns estados, veículos antigos, com mais de 10, 15 ou 20 anos, podem ser isentos. Da mesma forma, pessoas com deficiência (PcD) e alguns veículos utilizados para fins específicos, como táxis e os de organizações filantrópicas, também podem ter isenção. Estes critérios variam entre estados, demonstrando a flexibilidade das regras de IPVA em resposta às realidades locais.
Qual é a importância do IPVA para os estados?
O IPVA tem um papel crucial na arrecadação de recursos para os estados, financiando melhorias em infraestrutura, segurança e saúde pública. Com cada estado estabelecendo suas próprias alíquotas e regras de isenção, essa receita pode ser adaptada para atender as prioridades locais.
A decisão do Paraná de reduzir substancialmente a alíquota do IPVA é uma estratégia que não apenas alivia a carga tributária sobre os contribuintes, mas também potencialmente estimula a economia local, aumentando a circulação financeira e incentivando a aquisição de novos veículos.
Fonte: Brasil Perfil
