Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

O Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho.O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas.“Alguns órgãos e entidades de trânsito precisam realizar ajustes técnicos”, afirmou o Denatran.Além disso, houve um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adequar a CNH Eletrônica nos procedimentos de embarque de passageiros. O documento virtual deve valer como comprovação de identidade nos casos em que a CNH é aceita.De acordo com o Denatran, o novo prazo de 1º de julho de 2018 “será improrrogável”. 17 mil CNH-e já foram emitidasPelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital e alguns deles já estão emitindo o documento. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto piloto, desde outubro.Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins aderiram nos meses seguintes.Pernambuco e Minas Gerais também estão aptos, afirmou o Denatran. Cerca de 17 mil motoristas já usam as carteiras digitais no país inteiro. Como obter a CNH?Quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran; ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular. Ela vai valer tanto quanto a CNH física?Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa. Qualquer motorista poderá tirar?A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.Em alguns estados, o documento é gratuito, pelo menos por enquanto. No entanto, se o motorista não tiver a última versão da CNH com QR-Code e quiser a CNH-e, ele deverá pedir uma segunda via da carteira, que é cobrada. É preciso ter certificado digital?Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr. Qual é o aplicativo da CNH digital?Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas lojas da Apple e do Google (para aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema. Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar “exportar” e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado. A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas.Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos. E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro. E se eu quiser a CNH impressa?A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais. Qual a multa para quem esquece a CNH?Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento. Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.  Fonte: G1

Publicado em: 01/02/2018
Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho