Publicado em: 14/01/2022
O Paraná continuará com o
maior salário-mínimo regional do País em 2022. Os valores foram definidos pelo
Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Com reajuste de 10,06%
(o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), o
piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria
profissional.
O salário-mínimo regional é uma referência para a
negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não
têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida vale
exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei
federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O piso salarial será reajustado por atividade profissional.
Na categoria 1 (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca), o valor
sobe dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00; na seguinte, de trabalhadores de
serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de
R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00; na outra (trabalhadores da produção de bens e
serviços industriais), de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00; e na última (técnicos
de nível médio), de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.
A nova base salarial foi
definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo,
de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais
(representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica
no Paraná. No final do ano passado, a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados
estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação
integral do INPC de 2021.
“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em
valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o
governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder
aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário-mínimo
do Paraná é um exemplo nacional".
“Trabalhamos muito e
conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o
Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho,
Ney Leprevost.
Segundo a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de
Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, a política
de valorização do piso é definida de forma tripartite. "Reunimos os interesses
dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a
mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do
País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder
no ranking nacional”, disse
Agora, a minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.
VALORIZAÇÃO
Desde 2006, ano da criação, o salário-mínimo regional do
Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário-mínimo
nacional (R$ 1.212,00). O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado
nacionalmente, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior.
São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.