Publicado em: 19/01/2022
Uma
nota técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixa aberta
a possibilidade para que as obras inacabadas nos antigos contratos de pedágio
no Paraná sejam cobradas novamente dos usuários nas novas concessões. O
documento, uma resposta da agência a um questionamento feito pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) no último mês de dezembro, aponta que o valor do pedágio
pode subir se essas obras forem incluídas nos novos contratos.
A
nota técnica traz detalhamentos solicitados pelo TCU e aponta a existência de
oito obras inacabadas – três na rodovia BR-369, três na rodovia BR-376 e outras
duas na rodovia PR-323 – e outras cinco onde sequer houve assinatura de
contrato para o início dos trabalhos – duas na rodovia PR-445, uma na rodovia
BR-277 e outras duas na rodovia BR-163.
Segundo
o documento, somente serão consideradas “obras de terceiros”, denominação dada
no processo dos novos contratos de pedágio para as obras que deveriam ter sido
concluídas sob os contratos encerrados em novembro passado, aquelas em
andamento na data de assinatura das novas concessões.
De
acordo com a nota técnica, cabe ao poder concedente – neste caso o Governo do
Estado do Paraná, para as rodovias estaduais, e o Governo Federal, para as
rodovias federais – estabelecer a obrigação de conclusão de obras de terceiros
pelas concessionárias. Cabe também ao poder concedente a inclusão unilateral de
investimentos, inclusive as obras de terceiros, nos novos contratos.
“Caso
seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente [nos novos contratos
de pedágio]”, estabelece a nota técnica da ANTT, “será realizada a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Em outras palavras, caso as
obras inacabadas pelas antigas concessionárias forem incluídas nos novos
contratos, poderá haver aumento na tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários
nas novas concessões.
A
Gazeta do Povo entrou em contato com a ANTT pedindo explicações sobre essa
possibilidade de pagamento em duplicidade por obras não concluídas nos
contratos de pedágio. A resposta, encaminhada por meio da assessoria de
imprensa da agência, é que “a ANTT só vai falar após a conclusão dessas
tratativas com o TCU”. O TCU ainda não concluiu a análise do caso.
Governo
do PR garante que não haverá obras em duplicidade
Em
entrevista à RPC na época dos questionamentos feitos pelo TCU, o secretário
estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, garantiu que não haverá obras em
duplicidade nos novos contratos. Segundo ele, o governo do Paraná já solicitou
a retirada de tais obras das novas concessões. “A homologação das obras só
aconteceu na Justiça após o envio do modelo ao TCU. Nos já havíamos comunicado
que pediríamos a retirada das obras e contornos. O próprio Ministério [da Infraestrutura]
e o governo [do Paraná] farão. E, o mais importante, isso vai reduzir ainda
mais a tarifa que será encaminhada à Bolsa de Valores”, explicou.
Deputado
quer responsabilizar empresários pelas obras inacabadas
Para
o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar dos Pedágios na
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato (PT), a possibilidade
de pagar novamente por obras não concluídas pelas antigas concessionárias é
“inadmissível”. Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, o parlamentar
explicou que vai buscar formas de responsabilizar judicialmente os empresários
responsáveis pelas antigas empresas de pedágio.
“O principal questionamento do TCU para a ANTT foi sobre essas obras pagas e não concluídas. O que será feito a respeito? Pagar de novo não pode. O TCU deixou claro essa situação, não pode ser feita a cobrança em duplicidade, já foi paga uma vez, não pode ser cobrada de novo. Mas alguém tem que ser responsabilizado, o único que não pode é o povo. Algumas dessas empresas ainda administram rodovias em outros estados. Estamos vendo uma outra abordagem, que é responsabilizar as pessoas físicas que compunham essas empresas. Temos que responsabilizar judicialmente esse povo”, afirmou o deputado.
Fonte: Gazeta do Povo
