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Parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado na terça
A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL
4860/16) pode votar na próxima terça-feira (5) o parecer do relator, deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o
último dia 28, mas foi adiada.No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar
faz várias mudanças no projeto original.ma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de
empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.Já o motorista que tiver participação comprovada no delito
terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez
anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das
sanções penais e civis.A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5. PL-4860/2016
Fonte: Agência Câmara Notícias