Publicado em: 18/09/2025
Uma denúncia sobre possíveis cobranças irregulares em pedágios do Paraná levou o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) a protocolar um requerimentos às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária. Nele, o deputado pede às empresas explicações imediatas sobre os critérios de cobrança.
Conforme o parlamentar, caminhoneiros, mesmo circulando com veículos vazios, estariam sendo cobrados pela tarifa sobre todos os eixos. A alegação é de que o sistema aponta Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. Entretanto, segundo o deputado, em muitos casos, os transportadores possuíam comprovante físico de baixa, o que indicaria falha de procedimento.
O MDF-e trata-se de um documento fiscal obrigatório que deve ser emitido por transportadores de carga para que possa identificar as características do que está sendo transportado. Assim que o produto é descarregado, os motoristas devem encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda, garantindo que a fiscalização seja realizada de forma justa.
Como coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, o deputado relembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, garante a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios.
“O pedágio do passado foi sinônimo de corrupção, atraso e descaso com os paranaenses. Foram obras inacabadas, vidas perdidas e valores abusivos pagos em tarifas”, afirmou. O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando o caso junto as rodovias sob concessão.
O que dizem as empresas citadas
Em nota, a EPR Litoral Pioneiro e a EPR Iguaçu afirmaram que as concessionárias, com base em seus valores e compreendendo a complexidade do processo de emissão do documento, não têm realizado a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentam documentos comprovando o descarregamento dos veículos.
As concessionárias também recomendam que os motoristas encerrem o MDF-e assim que o produto for descarregado para evitar intercorrências. Elas reforçam que seguem abertas ao diálogo e que prestarão todos os esclarecimentos necessários, prezando pela transparência.
A CCR PR Vias afirmou em nota que a concessionária realiza a cobrança da totalidade dos eixos, mesmo que suspensos, dos veículos que estejam transportando cargas e cujo MDF-e ainda esteja em aberto.
Segundo a concessionária, o sistema de informação das praças de arrecadação é interligado ao da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ao do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que permite a atualização em tempo real sobre a situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) de caminhoneiros e transportadores.
Ainda conforme a CCR PR Vias, é obrigação de transportadoras e motoristas profissionais garantir a atualização da MDF-e no sistema eletrônico dos órgãos fazendários, independentemente de qualquer comprovante em papel entregue pelo destinatário da carga.
Em nota, a Via Araucária afirmou que segue rigorosamente os dados contidos no sistema da Secretaria da Fazenda, realizando a cobrança de acordo com os dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e não por conferência manual.
Segundo a Via Araucária, a empresa trabalha na orientação de alguns profissionais que têm apresentado um documento de descarga. No entanto, esse documento não se enquadra nos critérios do sistema. O que é considerado para a cobrança é exclusivamente a baixa do manifesto de carga na base de dados da Secretaria da Fazenda. Essa informação foi amplamente divulgada nos canais de comunicação da concessionária, em parceria com entidades representativas do setor de cargas. A concessionária ainda reforça que está “cumprindo rigorosamente todas as etapas previstas em contrato”.
Fonte: Tribuna PR
