Publicado em: 18/05/2022
A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) confirmou um estudo de recomposição nas tarifas do novo
pedágio do Paraná antes mesmo do lançamento do edital de licitação. O órgão
afirmou não ter os valores fechados por ainda estar em discussão. No entanto,
nota técnica da própria agência, assinada em 12 de maio, mostra que uma versão
atualizada do Modelo Econômico Financeiro (MEF), uma espécie de planilha básica
de análises, aponta aumento de 29,7% na tarifa quilométrica simples do sistema
projetado para o Paraná.
A informação
sobre o estudo de recomposição foi adiantada na semana passada pelo deputado
Soldado Fruet (PROS), que esteve em reunião com representantes do órgão em
Brasília, e reiterada pela agência ao Plural nesta
segunda-feira (16).
Mesmo não
citando o possível reajuste de 29%, a justificativa da agência é que tanto as
tarifas como os demais valores do estudo de viabilidade estão sempre vinculados
a uma data-base e, por isso, demandam revisão das cifras. Nesse caso, afirma a
pasta, o que se está fazendo é a atualização da data-base dos custos
referenciais do Sistema Oficial de Custos Rodoviários (Sicro), referência para
o cálculo de previsões orçamentárias de investimentos previstos em estudos de
viabilidade.
“A atualização
dos orçamentos para data-base mais recente do SICRO segue determinação do TCU e
consiste em boa prática dos estudos de viabilidade, sendo procedimento comum
aos processos de estruturação de concessões”, afirma a agência, acrescentando
que o processo das rodovias paranaenses envolve análises em diversos órgãos e,
por esse motivo, não existe um prazo fixo de andamento, e, sim, previsões.
A reavaliação
muda a referência de janeiro para 2021 para outubro de 2021, período em que a
inflação oficial do país fechou acumulada em 7,97%.
Nos últimos 12
meses, o Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias, divulgado mensalmente
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra uma oscilação positiva significativa
entre os elementos de composição da tabela, variando de 5% a 60%.
Na prática,
significa que quanto mais tempo demorar o trâmite até o lançamento do edital,
maior a chance de um novo – e maior – valor nas cancelas do Paraná. A licitação
do pedágio do Paraná estava prevista para o primeiro trimestre deste ano, mas
deve ficar para 2023, por causa do congestionamento dos prazos.
“Dentro de, no
mínimo dois anos, vamos pagar muito mais alto do que no último mês quando
fecharam as praças, porque o mercado flui, e a inflação está aí. Hoje é um
preço, amanhã outro, e nessa questão de obras, eles vão embutir em cima do
preço do pedágio os custos que vão ter a mais quando abrir a licitação”, afirma
o deputado Soldado Fruet. “Vem um aumento agora, e, se demorar ainda mais, tem
o aumento inflacionário do ano que vem”.
A promessa do
governador Ratinho Jr. (PSD) é estabelecer um sistema de concessão com tarifas
até 50% mais baixas do que as cobradas no modelo passado, cuja vigência
terminou em novembro de 2021. Em resposta ao questionamento sobre o impacto da
revisão dos valores nos projetos do governo, o Departamento de Estradas e
Rodagem (DER-PR) informou não ter sido “oficiado pela ANTT ou TCU quanto a
alterações nos valores tarifários que serão praticados no novo programa de
concessões de rodovias sendo elaborado pelo governo federal”.
“O DER/PR
continua acompanhando o processo, visando garantir o melhor resultado para a
população paranaense, com uma tarifa justa, execução de obras já nos primeiros
anos dos contratos e leilão dos lotes das concessões na bolsa de valores”,
informou o departamento.
A primeira
dilatação no valor a ser cobrado nas praças vem à tona em meio a uma nova onda
de contestações de deputados frente a falta de informações sobre o andamento do
processo.
Nesta segunda
(16), a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep) enviou requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando
documentos que supostamente omitidos pela ANTT. Os deputados acusam a
agência de nunca ter tornado públicos os projetos básicos e as planilhas
financeiras do projeto de concessão das rodovias paranaenses. Os acessos são
considerados essenciais para a análise econômica e financeira do novo modelo.
“Sem uma
planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias
dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível
dimensionar os reais custos de cada lote da concessão”, afirmam os deputados.
O antigo
sistema de gestão privada das rodovias do estado chegou ao fim em novembro do
ano passado, após 24 anos de operação, maculado por um mar sem fim de
irregularidades que desafiou por décadas a fio a ordem social, econômica e
jurídica de um estado de rotina atrelada à mobilidade rodoviária. O temor é
que, uma vez publicado o edital, uma série de informações mantidas
desnecessariamente mantidas sob sigilo puxe novamente os custos do esquema do
bolso dos usuários.
Também nesta
segunda-feira, o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da frente do
pedágio, encaminhou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil)
pedido de informações sobre o convênio tratado para oficializar o novo sistema
de gestão das rodovias. O documento pede que a pasta informe se já foi
concluído e formalizado com os órgãos federais responsáveis. No ano passado, o
então líder de Ratinho Jr. na Alep, Hussein Bakri, chegou a afirmar – durante
votação da delegação das rodovias estaduais para a União – que o governo era
favorável à formação de uma comissão para acompanhar a elaboração dos termos do
convênio, o que nunca ocorreu.
O requerimento
de Chiorato solicita ainda detalhes sobre a manutenção e fiscalização das
rodovias estaduais que voltaram para as mãos dos serviços do Paraná com o fim
dos contratos no ano passado. De acordo com ele, DNIT, DER e as polícias
Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) foram cobradas pelo TCU sobre a
responsabilidade pelas atividades de zelo e segurança nas vias.
Em sessão nesta
terça-feira, o petista citou a suposta existência de um convênio entre DER e
DNIT que joga a manutenção das rodovias e praças de pedágio até as novas
concessões para o governo do Paraná. No fim do ano passado, a gestão de Ratinho
Jr. afirmou que as rodovias federais ficaram sob cuidados da União, e que a
mobilização do estado seria apenas para atender as vias estaduais não mais
pedagiadas.
“Além de
transferias as rodovias para o governo Federal fazer o pedágio, com aumento de
praças, tempo e preço, nos vamos cuidar das praças com o dinheiro público do
estado, sem ter o retorno. Mas eu sou favorável, neste momento, antes de
descobrir quem e o culpado, que ligue a luz, sinalize as praças, efetue os
serviços. Por isso e importante o governo se manifestar”.
Sobre o andamento
do trâmite, o DER informou que os estudos das novas concessões ainda estão
sendo avaliados pelo Tribunal de Contas da União, com novas informações sendo
providenciadas pela ANTT conforme são requeridas. “O processo deve resultar em
editais com segurança jurídica e que atendam o propósito de melhorar a
infraestrutura rodoviária paranaense com um grande volume de obras e manutenção
pelas próximas décadas”, disse a pasta.
Fonte: Plural Curitiba / Foto: AEN/PR