Câmara aprova PL 1.530/2015 que cassa CNPJ de empresas receptadoras de carga roubada
Publicado em: 14/12/2018 A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13/12) o Projeto de Lei (PL) 1.530/2015 que estipula medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de cargas. A partir de agora, a empresa que for pega com mercadoria advinda de quaisquer destes... Leia mais
Confederação Nacional do Transporte defende o fim da Justiça do Trabalho
Publicado em: 14/12/2018 O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, se posicionou favoravelmente ao fim da Justiça do Trabalho. Para o presidente, essa esfera da justiça tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir as determinações da Reforma Trabalhista, o que impede a... Leia mais
Agepar homologa reajuste das tarifas de pedágio no Paraná
Publicado em: 12/12/2018 O reajuste das tarifas de pedágio no Paraná foi homologado na tarde desta segunda-feira (10) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). A data para vigorar os novos valores ainda não foi definida.O reajuste médio dos preços cobrados pelas... Leia mais
Luiz Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de fretes
Publicado em: 07/12/2018 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes.A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida... Leia mais
Com guerra comercial, exportação brasileira é a maior em cinco anos
Publicado em: 21/11/2018 A guerra comercial travada entre Estados Unidos e China, cujo desfecho ainda é imprevisível, tem turbinado as exportações brasileiras. A projeção é que as vendas dos produtos nacionais ao exterior encerrem 2018 com o melhor resultado em cinco anos. Até outubro, as exportações já somaram... Leia mais
ANTT - Disponibilizada ferramenta no Portal de Serviços do Governo Federal
Publicado em: 21/11/2018 Desde o dia 19/11, no Portal de Serviços do Governo Federal, já é possível solicitar a inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de empresas brasileiras habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas. Até a inclusão do serviço no portal, o atendimento... Leia mais
Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida
Publicado em: 20/11/2018 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas nos casos em que a velocidade medida exceder em 10% a regulamentada para a via.Pelo texto, para essa... Leia mais
Aqui se Trabalha
Publicado em: 09/11/2018 Por Caio GottliebUma notícia que chegou como um belo presente de aniversário para coroar a celebração, na próxima semana, dos 67 anos de sua emancipação política e administrativa, foi a notável ascensão de Cascavel ao posto de 23º melhor município do país para fazer negócios, segundo... Leia mais
ANTT publica resolução sobre multas para quem descumprir o piso mínimo de frete
Publicado em: 09/11/2018 ANTT publica resolução sobre multas para quem descumprir o piso mínimo de freteA ANTT publicou hoje (9/11), no Diário Oficial, a Resolução no 5.833 que determina os valores das multas que serão aplicadas às empresas que não cumprirem com o piso mínimo de frete estabelecido pela agência.A... Leia mais
Wagner Adriani de Souza assume a vice-presidência extraordinária de assuntos para o Agronegócio da NTC&Logística
Publicado em: 31/10/2018 O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, nomeou Wagner Adriani de Souza Pinto, presidente do SINTROPAR, para a vice-presidência extraordinária de assuntos para o Agronegócio da entidade. A indicação foi de Geasi Oliveira de Souza, que deixou o cargo para assumir outra função... Leia mais
Decreto traz regras para redução gradual de subsídio ao diesel
Publicado em: 31/10/2018 Com o recuo do dólar e das cotações internacionais do petróleo, o preço do óleo diesel nas refinarias deve ser reduzido nesta terça-feira (30), quando se inicia nova etapa do programa de subvenção. A expectativa do mercado é que a queda fique em torno de R$ 0,20 por litro.Com o recuo do... Leia mais
Programa Prevenção de Acidentes de Trânsito
Publicado em: 31/10/2018 O Projeto Transportando Saúde nas Cidades faz parte do PROGRAMA CNT SEST SENAT – PREVENÇÃO DE ACIDENTES, que tem por objetivo conscientizar os trabalhadores do transporte sobre a prevenção de acidentes de trânsito.Serão realizadas ações de educação para a saúde para os trabalhadores... Leia mais
ANTT abre AP sobre rodovias federais concedidas
Publicado em: 26/10/2018 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (24/10), no Diário Oficial da União (DOU), a Audiência Pública nº 14/2018, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à proposta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas... Leia mais
STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%
Publicado em: 25/10/2018 A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%.A empresa pediu na Justiça a... Leia mais
Novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT
Publicado em: 23/10/2018 Por meio da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, a ANTT instituiu novas regras de parcelamento de débitos oriundos de multas por autuações da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, nem forem autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Considerando grande... Leia mais